Agropecuária sustentável
O Executivo estadual sancionou nesta semana o projeto de lei do deputado Adão Pretto Filho (PT) que institui a política estadual de fomento à agropecuária regenerativa, biológica e sustentável no RS. A proposta, que foi a primeira publicada pelo parlamentar no atual mandato, sugere o fomento de uma agricultura mais limpa, com redução do uso de agrotóxicos e do impacto ambiental causado pelos agroquímicos nas lavouras gaúchas, a partir do uso de bioinsumos e da construção de biofábricas no Estado. “Agricultores estão adoecendo devido à exposição aos químicos, nossa comida vem cada vez mais carregada de agrotóxicos. Tudo isso devido à busca incessante pelo lucro das multinacionais. Precisamos interromper a dependência dos agricultores dessas empresas”, pontua Pretto.
Garantia de direitos
O Legislativo gaúcho está analisando uma proposta do deputado Sergio Peres (Republicanos) que reconhece cidadãos com visão monocular como pessoas com deficiência no RS. A designação, embasada no entendimento federal que classifica a condição como deficiência sensorial, garante às pessoas que a possuem todos os direitos estabelecidos na lei que consolida a legislação relativa às PcD no Estado. “A intenção do projeto é permitir que esse grupo social tenha acesso aos benefícios e tratamentos especiais previstos na nossa Constituição Federal”, pontua Sergio.
Defesa da Previdência
A deputada Sofia Cavedon (PT) participou nesta semana do Ato Público Unificado em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, contra o confisco das aposentadorias e os ataques à Previdência. Dando ênfase às reivindicações apresentadas na manifestação, a parlamentar destaca que milhares de professores e funcionários de escola aposentados estão sendo prejudicados pela Reforma da Previdência, em decorrência de cortes abusivos executados em suas rendas. Sofia pontua ainda que, em junho, o STF começou a julgar a ADI contra a reforma, chegando a 7 votos a favor da inconstitucionalidade dos descontos, mas que, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, adiando a decisão.
Visita do TCU
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), recebeu nesta sexta-feira, na Casa da ALRS na Expointer, uma visita do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. O chefe parlamentar, que ganhou de presente o livro “Da Governança à Esperança”, de autoria do magistrado, elogiou o trabalho apresentado pelo jurista e destacou que o Parlamento estadual está analisando um projeto de lei relacionado à temática. “Tramita na CCJ uma matéria sobre governança no Estado. Vamos ver a possibilidade de ser votada logo, aprovando esta fiscalização mais efetiva”, pontuou Brito.
Segurança pela Vida
A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Suicídio do Legislativo gaúcho promoveu nesta semana, na Casa da ALRS na Expointer, a palestra “Segurança pela Vida”. O evento abordou questões relacionadas à saúde mental dos profissionais de segurança do RS, marcando o início das atividades do grupo parlamentar na programação do Setembro Amarelo, considerado o mês de prevenção ao suicídio. “É preciso cuidar de quem cuida. Seguimos firmes na luta pela vida!”, destaca a deputada Eliane Bayer (Republicanos), presidente do colegiado.
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