Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 11 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Reestruturação aprovada
A Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar do governo Leite que prossegue com a reestruturação de carreiras do Executivo estadual, com foco nos quadros da segurança pública. A discussão do texto, validado por unanimidade, foi acompanhada nas galerias do plenário por servidores e cidadãos aprovados em concursos da área. Conforme o governo estadual, a medida deve aprimorar o serviço público para atender de forma mais eficiente a população gaúcha, além de tornar as carreiras mais atrativas para a permanência dos servidores. Dentre as alterações propostas, estão mudanças nas carreiras e funções de quadros da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Susepe.
Reivindicações do agro
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha do Parlamento estadual, Elton Weber (PSB), participou nesta terça-feira de uma mobilização organizada pela Fetag-RS no pátio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Porto Alegre. O protesto, apoiado por cerca de 800 agricultores, ocorreu em reivindicação a uma série de medidas dos governos federal e estadual para o setor agrícola gaúcho. Os manifestantes pedem, dentre outras medidas, o avanço de uma linha de crédito para capital de giro destinada às cooperativas e o benefício de operações de investimento que tenham seguro com o rebate para liquidação ou prorrogação e anistia das dívidas. Weber destaca o trabalho da Federação no avanço de negociações realizadas em Brasília, em prol do setor, atribuindo à mobilização o recente anúncio de medidas de mitigação dos impactos da crise climática ao agro gaúcho.
Acordo gaúcho
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha validou nesta terça-feira, por 10 votos a 2, a proposta do deputado Marcus Vinícius (PP) que cria o programa “Acordo Gaúcho”, voltado à regulamentação da transação tributária no âmbito estadual. O texto pretende oferecer alternativas para resolver litígios e regularizar passivos fiscais do RS, autorizando a realização do processo transicional de impostos em determinadas situações, além de estabelecer normas para a cobrança das dívidas. “É uma forma de o Estado aumentar a receita sem mexer nos impostos. Desafoga pessoas físicas e empresários, que ganham tempo e desconto para suas dívidas, e traz receita para o Estado investir em segurança pública, educação, saúde e infraestrutura”, pontua Marcus.
Cotas na UERGS
A CCJ do Legislativo estadual aprovou também na sessão de ontem o parecer favorável ao projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que prevê cotas para pessoas transexuais na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. A parlamentar, conhecida pela atuação a favor de causas LGBTQIA+, afirma que a medida tem como objetivo se somar ao combate às desigualdades enfrentadas diariamente pela população trans. “Sabemos que as pessoas trans muitas vezes não conseguem concluir os estudos, devido à transfobia no ambiente escolar ou familiar. De acordo com a Antra, apenas 4% das pessoas transexuais têm empregos formais e somente 0,02% estão na universidade. Esse projeto busca ajudar a combater essa triste realidade”, destaca Luciana.
Medidas emergenciais
Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha promoveram uma audiência pública nesta terça-feira para debater alternativas de prevenção ao avanço de novas enchentes no RS. Articulado pelo deputado Joel Wilhelm (PP), o encontro recebeu representantes da Associação Atlanthica, que defenderam a abertura emergencial de duas passagens na Lagoa dos Patos, em São José do Norte e Rio Grande, de modo que as águas represadas no corpo hídrico possam fluir para o oceano, evitando um novo desastre no RS. Os especialistas, apoiados pelo parlamentar, sugeriram ainda medidas de dragagem e mineração de areia no Lago Guaíba, para atender ao mesmo propósito. “O Guaíba precisa passar por esse processo. A mineração faz justamente isso e sem custo. Precisamos colocar as empresas interessadas na extração de areia e teremos a solução do problema sem custos para o Estado”, destacou Wilhelm.
- brunolaux@pampa.com.br
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