Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

A checagem de valores pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. (Foto: Pixabay)

LOA 2025

A Assembleia Legislativa do RS recebeu nesta quinta-feira, do Executivo estadual, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025. O texto estima um total de R$ 83,8 bilhões em receitas e R$ 86,6 bilhões em despesas, totalizando uma previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões para o próximo ano. Uma vez protocolado no Parlamento estadual e publicado no Diário Oficial, o texto segue para análise da Comissão de Finanças da Casa. O colegiado deve cumprir um calendário próprio para apresentação de emendas, escolha de relator e posterior encaminhamento do projeto para a votação em plenário, que deve ocorrer até o final de novembro, quando encerra o prazo para devolução da proposta ao Executivo.

150 anos de imigração

O presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália na Assembleia gaúcha, Guilherme Pasin (PP-RS), participou nesta quinta-feira da primeira reunião oficial da comissão responsável por organizar as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no RS. Os representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada que integram o grupo realizaram o encontro inicial para alinhar os primeiros preparativos das celebrações alusivas à data, que pretendem resgatar a “rica história e o legado cultural” deixados pelos imigrantes italianos no estado. Para Pasin, a mobilização deve fortalecer os laços entre o Brasil e o país europeu, dando destaque para a contribuição dos imigrantes que de lá vieram para o desenvolvimento do RS. “A imigração italiana moldou a identidade do nosso estado e deixou um legado que precisa ser valorizado e celebrado”, destaca o deputado.

Transparência de donativos

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira que obriga as pessoas jurídicas, patrocinadoras das campanhas que arrecadam ou transferem os valores para as instituições sem fins lucrativos, a publicarem a prestação de contas na internet. Voltada ao aprimoramento da transparência de ações do gênero, visando evitar golpes e incentivar doações, a medida surge na esteira das diversas tentativas de fraude registradas pelas autoridades durante o período de arrecadação de donativos para as vítimas da catástrofe climática de maio no RS. “A proposta visa dar transparência ao valor arrecadado, trazer maior legitimidade e confiabilidade aos processos de doações, promovendo uma sociedade mais justa e solidária, respeitando os pilares fundamentais da colaboração e empatia”, afirma Victorino.

Falta de representatividade

Representantes da Federação Gaúcha de Estomizados denunciaram nesta semana à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha que pessoas estomizadas do RS não estão sendo representadas na Câmara Técnica de Estomias. Criado com o objetivo de elaborar políticas públicas e protocolos para cidadãos com procedimentos do gênero, o órgão segue, segundo os membros da entidade, atuando desde 2020 sem a presença de pacientes, além de funcionar sem divulgação e transparência. “O governo fornece as bolsas, pomadas e outros materiais, mas muitas vezes é insuficiente. Então a presença deles está diretamente relacionada à possibilidade deles terem os insumos fornecidos em quantidade necessária para terem uma vida digna”, destaca Luciana.

Movimento reconhecido

A Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo gaúcho aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Capitão Martim (Republicanos) ao projeto de lei que declara a “Cavalgada do Mar” como de Relevante Interesse Artístico e Cultural no Estado do RS. De autoria do deputado Marcus Vinícius (Progressistas), o texto visa dar destaque à tradicional mobilização de acampamentos itinerantes de cavaleiros que percorrem anualmente as principais praias do Litoral Norte gaúcho.

• brunolaux@pampa.com.br

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