Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Duplicação da 118
Em reunião junto à Casa Civil do RS nessa quarta-feira, o deputado Miguel Rossetto (PT) , acompanhado de colegas do Parlamento gaúcho, entregou um ofício ao governo estadual pedindo a recuperação e duplicação da RS-118, sem nenhum pedágio. O documento, articulado pelo “Movimento RS 118 Sem Pedágio” e assinado por parlamentares de diferentes partidos, propõe que o Executivo estadual utilize os recursos do Fundo de Reconstrução do RS para a obra entre Alvorada e Viamão, orçada em R$140 milhões. “No auge das enchentes aqui no RS, a RS-118 foi o único caminho que ligava Porto Alegre ao resto do estado e do País. Esta rodovia se tornou um corredor humanitário para as forças de segurança, médicos e mantimentos passarem”, destacou Rossetto.
Segurança rodoviária
O deputado Professor Issur Koch (PP) defendeu na tribuna da Assembleia gaúcha nessa quarta-feira a necessidade de medidas urgentes para garantir mais segurança na ERS-239 e ERS-240, que ligam a Região Metropolitana à região dos Vales. O parlamentar relatou que um conjunto de municípios abrangidos pelas rodovias têm se mobilizado para garantir condições mais seguras aos trechos, o que considera “uma pauta muito relevante”. Koch adiantou que uma reunião está sendo solicitada à Casa Civil do governo estadual para a solicitação de medidas imediatas que atendam às demandas apresentadas.
Restrição de compra
Tramita no Legislativo estadual um projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que visa impedir a administração pública e a iniciativa privada de adquirir produtos de qualquer origem oriundos de áreas rurais invadidas. A restrição proposta se aplica a todos os alimentos e outros produtos cultivados ou industrializados nos locais de invasão. Segundo o parlamentar, o texto deve contribuir para ações de impedimento das invasões de terras particulares. “Esse País vive absurdos, com invasões de terras produtivas, em muitas ocasiões. Queremos impedir que as administrações públicas comprem qualquer produto oriundo de terras que não sejam legalizadas”, afirma Zucco.
Acesso à justiça
O deputado Luciano Silveira (MDB) celebrou nas redes sociais o avanço no Parlamento gaúcho do projeto de lei que visa a criação de Defensorias Públicas Regionais em diferentes municípios gaúchos. O parlamentar afirma que a instalação das unidades em cidades como Mostardas e Terra de Areia, no Litoral do Estado, devem auxiliar os cidadãos a diminuir deslocamentos atualmente necessários para o pleno acesso aos serviços de justiça. “Essa é mais uma conquista para nossa gente. É a garantia de mais comodidade para as pessoas que não conseguem ter seus direitos individuais e coletivos atendidos de forma gratuita”, destaca Luciano.
LOA 2025
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), recebe nesta quinta-feira, no Palácio Farroupilha, o governador Eduardo Leite e secretários estaduais para a entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual 2025. Elaborado pelo Executivo estadual, o texto detalha as prioridades e diretrizes para a aplicação do orçamento do Estado no próximo ano, considerando despesas como educação, saúde, infraestrutura, segurança, entre outras áreas.
*brunolaux@pampa.com.br
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