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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Projeto de lei da deputada Delegada Nadine (PSDB) que oficializa a posição de liderança da cidade de Rolante no contexto global do uso de criptomoedas. (Foto: Reprodução)

Capital do Bitcoin

O projeto de lei da deputada Delegada Nadine (PSDB) que oficializa a posição de liderança da cidade de Rolante no contexto global do uso de criptomoedas e da inovação tecnológica financeira no Brasil segue avançando no Parlamento gaúcho. Já validada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardando aprovação na comissão de mérito, a proposta designa o município da Região Metropolitana como Capital Estadual do Bitcoin. Nadine pontua que a cidade tem se destacado como um polo de inovação no setor, uma vez que, com aproximadamente 500 CNPJs no setor varejista, o município conta atualmente com 194 estabelecimentos que aceitam Bitcoin como forma de pagamento.

Caminho do Meio

O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) oficiou o governador Eduardo Leite solicitando informações sobre o andamento da duplicação da Estrada Caminho do Meio, entre os municípios de Alvorada, Viamão e Porto Alegre. O parlamentar pontua que o presidente Lula já sinalizou a liberação de R$ 230 milhões para a obra, além de um incremento de R$ 25 milhões, mas que o início da duplicação ainda depende da finalização do projeto pelo Executivo Estadual. No documento enviado ao Piratini, Pretto pediu detalhes sobre o impacto financeiro da iniciativa, assim como o cronograma e o prazo de entrega, além de esclarecimentos sobre o papel das prefeituras envolvidas e a origem dos recursos que serão utilizados. “Não podemos correr o risco de perder novamente a chance de duplicar o Caminho do Meio. Por força da luta da comunidade e da nossa persistência, conseguimos incluir a obra no PAC, do governo Lula”, destaca o deputado.

Setembro Amarelo

A Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia gaúcha promoveu nesta quarta-feira um encontro especial dedicado ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O colegiado recebeu a psicóloga e pastora Juliana Prado, da Igreja do Evangelho Quadrangular, que abordou em palestra uma série de sinais que podem indicar que uma pessoa está em sofrimento, além de alternativas para oferecer apoio àqueles que estiverem nesta condição. O presidente do grupo parlamentar, deputado Airton Lima (Podemos), destacou a importância de dar luz ao assunto e às abordagens indicadas pelos profissionais na condução destes casos.

UBS fechada

Moradoras da Vila São Miguel, no Morro da Polícia, em Porto Alegre, denunciaram nesta quarta-feira à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia gaúcha o fechamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade. Articuladas pela deputada Luciana Genro (PSOL), mulheres residentes na região relataram que, a partir da interrupção das atividades no local, há a necessidade de descer até o Campo da Tuca para utilizar o posto de saúde, através de um trajeto longo, íngreme e com poucas opções de transporte público. Frente às demandas apresentadas, o colegiado se comprometeu em oficiar a Prefeitura da Capital questionando sobre o fechamento da unidade, executado sem aviso prévio e sem consulta aos moradores.

Opioides de risco

O deputado Leonel Radde (PT) criticou nas redes sociais a proposta legislativa da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que pode aumentar a circulação de opioides no Brasil. O texto, que sugere o avanço de uma série de questões relacionadas ao enfrentamento da dor crônica, abre brechas para o aumento da prescrição e circulação de medicamentos do gênero, que integram a lista de produtos relacionados à “crise dos opioides” nos EUA. Radde pontua que, enquanto a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica atua para fortalecer a luta pela liberação da maconha para fins medicinais, comprovadamente menos agressiva que substâncias do gênero, a congressista opta por seguir o caminho que vitimou milhares de pessoas no país norte-americano. “É um crime contra a saúde pública e a população brasileira”, destaca Radde.

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