Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Abusos no Free Flow
Na esteira das denúncias sobre cobranças abusivas de multas nos pedágios Free Flow do Consórcio Serra Gaúcha, a deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para suspender os efeitos das penalizações financeiras aplicadas por não pagamento nas unidades do sistema instaladas nas rodovias estaduais. Frente ao total de 245 mil usuários multados pelo Daer no primeiro semestre por terem passado pelo novo sistema sem pagar os valores em 15 dias, a parlamentar defende um prazo maior para a quitação dos débitos, sem danos aos usuários, além de um mecanismo de notificação e cobrança mais eficiente. “Parece inacreditável, mas para obter informações e/ou aviso de que há algum pagamento em aberto, só é possível após o cidadão/usuário do serviço público concedido, fazer seu cadastro eletrônico no Site da Concessionária CSG, e ainda assim, não há o alerta de possíveis multas em caso de pagamento após os 15 dias de cruzar a cancela eletrônica”, denuncia a deputada.
Abusos no Free Flow II
Os problemas de penalizações financeiras abusivas nos pedágios do sistema Free Flow da CSG na Serra Gaúcha também ganharam a atenção do deputado Issur Koch (PP), que propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança do Legislativo estadual para dialogar sobre o tema. O parlamentar também defende a suspensão de multas aplicadas pelo mecanismo, até que seja encontrada uma forma mais adequada para informar os usuários sobre como proceder com o pagamento do sistema. “O que era para ser um avanço e foi celebrado como uma modernização no sistema de cobrança de pedágios tem se tornado uma dor de cabeça para milhares de motoristas gaúchos”, pontua Issur.
Pedágios em foco
O deputado Adão Pretto Filho (PT) reuniu-se nesta semana com o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Vanacôr, para tratar de soluções sobre os transtornos enfrentados pelos motoristas no pedágio da RS-040, em Viamão. O líder da companhia sinalizou ao deputado a implementação de medidas para facilitar o trânsito na rodovia, com destaque para o novo sistema de câmeras de identificação automática de veículos, que passa a funcionar a partir deste sábado. O mecanismo permitirá o reconhecimento de placas dos carros de Viamão, de modo a reduzir o tempo de espera nos guichês e, consequentemente, diminuir as filas formadas nos horários de maior movimento. “Estamos com esse pleito há algum tempo e fico feliz que possamos solucionar na base do diálogo com a EGR”, destaca Pretto.
DOCUMENTA RS
A Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho validou nesta semana o parecer sobre o projeto de lei da deputada Delegada Nadine (PSDB) que institui o programa DOCUMENTA RS, voltado à promoção do registro civil de nascimento e acesso à documentação básica. Encaminhada para análise do plenário, a proposta de iniciativa, a ser coordenada pelo Poder Executivo e pelo Comitê Gestor Estado, prevê a criação de Unidades Interligadas de Registro, além da realização de campanhas permanentes com o intuito de incentivar o registro civil e a obtenção de documentos essenciais. A parlamentar sugere ainda que as escolas estaduais assumam a responsabilidade de identificar crianças e adolescentes sem documentos e notificar as autoridades competentes para a regularização.
Capital do Beach Tennis
A proposta que declara o município de Viamão como “Capital do Beach Tennis” será encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite, após ser validada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Municipais na Assembleia gaúcha. O deputado Professor Bonatto (PSDB), autor do texto, afirma que a medida valoriza a cidade que sedia eventos de destaque no cenário mundial do esporte, com destaque para o Sul Special Cup, torneio reconhecido pela Federação Internacional de Tênis e classificado entre as 10 principais competições do mundo. “Com a oficialização do título, certamente haverá um incentivo ainda maior para a prática do beach tennis, beneficiando diversas áreas, como o turismo, a hotelaria e o comércio da cidade”, destaca Bonatto.
- @obrunolaux (Instagram)
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