Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 16 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pauta adiada
Três dos cinco projetos de origem parlamentar previstos na Ordem do Dia da sessão deliberativa da Assembleia gaúcha desta terça-feira tiveram suas votações transferidas para o dia 29 de outubro. Na próxima semana, conforme acordado entre lideranças parlamentares, a Casa não realizará sessões ordinárias, em função das mobilizações para o segundo turno das eleições municipais. Na sessão de ontem, o Parlamento estadual aprovou, por unanimidade, o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que visa estimular o desenvolvimento econômico, a atratividade e a competitividade tecnológica no RS, e a proposta do deputado Delegado Zucco (PL) que dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que promovem o esporte amador no Estado.
Ataque digital
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) denunciou nesta terça-feira o recebimento de uma mensagem, em seu e-mail institucional, com uma série de ameaças, ofensas e insultos misóginos e racistas. Autointitulado “homem branco, heterossexual e cidadão de bem”, o autor dos ataques, identificado como “Anderson Rocha”, direcionou ameaças de morte e estupro à parlamentar e sua filha, alegando indignação com as ações realizadas pelo mandato de Bruna na Assembleia gaúcha. “É lamentável que alguém que se intitula ‘cidadão de bem’ ameace a família que eles mesmos tanto dizem defender! Não me silenciarei diante de nenhuma ameaça porque sei que luto pelo certo!”, pontua a deputada.
Acompanhamento e reconstrução
A Assembleia gaúcha promoveu nesta terça-feira, na Sala da Presidência, o ato de instalação do Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Reconstrução do RS. Presidido pelo chefe da Casa Legislativa, Adolfo Brito (PP), e integrado por outros 15 deputados, o colegiado surge a partir do estado de calamidade pública decorrente das chuvas e enchentes históricas de abril e maio deste ano. O grupo deve acompanhar ações, programas e políticas públicas já asseguradas e ainda em discussão pelo Executivo estadual, além de verificar a destinação de recursos alocados em projetos governamentais. A comissão buscará também medidas de compensação dos efeitos adversos de situações similares às observadas no primeiro semestre, propondo aprimoramentos legislativos para a prevenção e mitigação de eventuais novos desastres.
Percentual inconstitucional
Ao comentar no plenário sobre a passagem do Dia do Professor, nesta terça-feira, o deputado Miguel Rossetto (PT) afirmou que a data exige “compromisso”, mencionando o projeto da Lei Orçamentária do RS para 2025, em tramitação na Assembleia gaúcha. O parlamentar destaca que o governador Eduardo Leite descumpre no texto o repasse de 25% do Orçamento para a Educação, determinado constitucionalmente. Solicitando atenção dos colegas para a questão na análise da medida, o parlamentar pontuou que a atual estrutura orçamentária representa a retirada de investimentos do setor educacional gaúcho.
Edital para emendas
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) selecionou, mediante realização de edital, um total de 14 iniciativas de diferentes áreas para a destinação de emendas parlamentares do seu mandato. Repetindo o modelo de escolha executado enquanto vereador de Porto Alegre, o parlamentar definiu as propostas a serem contempladas com o investimento de até R$2 milhões a partir de critérios técnicos específicos, destinados ao impulsionamento de boas práticas que possam viabilizar mudanças significativas em diferentes segmentos do RS. “O edital busca destinar os recursos, que são do cidadão e não dos deputados, com transparência e efetividade, baseado em critérios que assegurem a qualidade dos projetos submetidos para melhor retorno de serviços à sociedade”, destaca o deputado.
- Instagram: @obrunolaux
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