Por Bruno Laux | 28 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Retorno à rotina
Passado o segundo turno das eleições municipais, os deputados da Assembleia gaúcha retomam nesta semana o foco nas atividades da Casa Legislativa. O plenário retorna às atividades na sessão deliberativa desta terça-feira, que conta com quatro matérias previstas na pauta de votação. No Grande Expediente, paralelo à reunião, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) ocupará a tribuna para falar sobre o tema “Os desafios do Agronegócio no Brasil e no Mundo”.
Saúde negra
A Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho pode votar nesta terça-feira a proposta da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. Baseada no plano nacional que trata do tema, a medida prevê a adequação das normas e legislações federais ao espectro específico da realidade local, garantindo, entre outros direitos, a priorização da redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições de saúde do Estado, assim como o incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra. “Essa população, que é majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social. Isso acontece porque, embora haja igualdade jurídica, não há igualdade de fato”, destaca Bruna no texto.
Segurança nas escolas
Também está na pauta de votação da CCJ do Legislativo gaúcho o projeto de lei do deputado Eduardo Loureiro (PDT) que trata da criação do Programa de Prevenção à Violência e Tragédia nas Escolas da Rede Pública no RS. O texto determina, entre outras medidas, a elaboração de um protocolo de convivência dentro das escolas da Rede Pública, de modo a oferecer condições necessárias para o enfrentamento à prática violenta e à tragédia extrema. Loureiro sugere também a criação de um Grupo de Validação de Risco, com representação de pais, alunos, diretores e profissionais de Psicologia e Assistência Social, para identificar, monitorar e fiscalizar potenciais riscos que possam acarretar práticas violentas. “Entendemos que a prevenção à violência é uma prioridade na educação pública, e que deve ser enfrentada com base em evidências, para além do voluntarismo e do improviso”, destaca o deputado.
PPPs nas escolas
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha discutirá em audiência pública nesta terça-feira a realização de Parcerias Público-Privadas na gestão da educação pública no RS. A presidente do colegiado e proponente do debate, Sofia Cavedon (PT), argumenta que a adoção da prática no Estado ameaça a qualidade e o caráter público das escolas, frente à terceirização de serviços essenciais, redução de investimentos diretos na educação e impactos na autonomia pedagógica. “Precisamos de uma educação pública inclusiva, democrática, cidadã e que atenda às demandas sociais, e não a interesses privados”, defende a deputada.
Selo Verde
Está em discussão na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Parlamento estadual o projeto do deputado Carlos Búrigo (MDB) que institui o “Selo Verde para Floresta Plantada no RS”. O parlamentar sugere a designação para reconhecer povoamentos florestais licenciados no Estado, que estejam em conformidade com a legislação ambiental, atendam os preceitos e diretrizes de sustentabilidade e que estejam envolvidos na atividade agrícola que objetiva a melhoria da qualidade de vida da sociedade gaúcha. Para Búrigo, o mecanismo deve auxiliar no cumprimento do Zoneamento Ambiental da Silvicultura pelo segmento, assim como dos requisitos estabelecidos pelo Licenciamento Ambiental para sua implantação e condução.
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