Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 6 de novembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Barragens seguras
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha validou nessa terça-feira o projeto de lei que institui a Política de Transparência na Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens no RS. Articulada pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), a medida reforça a necessidade de acesso da sociedade a informações precisas sobre as condições e o monitoramento das estruturas, especialmente após as recentes catástrofes climáticas. Martim pontua que o texto institui medidas rigorosas para garantir a integridade e a segurança das barragens, como a exigência de inspeções regulares e específicas para avaliar a capacidade de controle hídrico e resposta a eventos climáticos extremos.
Revisão de gastos
Avançou também na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo estadual, após ser alvo de seis pedidos de vista, a proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que cria o Plano de Revisão dos Gastos Públicos no RS. Aprovado por unanimidade no colegiado, o projeto visa institucionalizar na administração pública um processo de revisão contínua e transparente das despesas, envolvendo Executivo, Legislativo e sociedade civil, de modo a viabilizar uma gestão fiscalmente responsável dos recursos públicos. Lorenzoni afirma que, a partir da aplicação da técnica de “Spending Review”, o Estado pode criar espaço fiscal para custear novas prioridades, ampliar políticas mais eficientes e eficazes, lidar com pressões de gastos emergenciais e até mesmo reduzir o endividamento público.
Aprovação polêmica
Com 30 votos favoráveis e 11 contrários, o plenário da Assembleia gaúcha aprovou nessa terça-feira um projeto de lei que autoriza prefeituras e concessionárias de energia a cortar ou podar árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão com dispensa da autorização prévia dos órgãos ambientais gaúchos. Destinado à definição de diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana, o texto do Executivo gaúcho é alvo de uma série de críticas de lideranças ambientais e da oposição do governo Leite, que consideram a matéria uma ameaça às vegetações em áreas urbanizadas. Em contrapartida às represálias, integrantes da base governista defendem a medida como urgente para garantir a segurança no entorno das instalações do tipo.
Projur Mulher
A deputada Delegada Nadine (PSDB) ocupou o Grande Expediente do Plenário da Assembleia gaúcha nessa terça-feira para dialogar sobre o tema “20 anos da Projur Mulher e Diversidade: reconhecimento do impacto social da Universidade de Passo Fundo”. A parlamentar destacou a iniciativa como um trabalho pioneiro e de responsabilidade social, que, ao longo dos anos, fez mais de cinco mil atendimentos jurídicos a mulheres, crianças e membros da comunidade LGBTQIA+. Para a parlamentar, o trabalho existe para auxiliar pessoas que esqueceram de suas forças e ser uma mão estendida para um recomeço, e já ajudou a salvar vidas e realidades de muitas pessoas. “Queremos que o Projur tenha vida ainda mais longa e seja uma inspiração para outras universidades e institutos terem projetos com propósitos”, pontua Nadine.
Energia em pauta
A Comissão Especial para tratar dos serviços de Energia Elétrica no RS da Assembleia gaúcha vai a Lajeado nesta quarta-feira para uma nova audiência pública sobre a temática. Presidido pelo deputado Edivilson Brum (MDB), o colegiado segue analisando a atuação das concessionárias RGE e CEEE Equatorial na solução dos problemas de fornecimento e restabelecimento dos seus serviços após o temporal ocorrido no mês de janeiro de 2024 no Estado. “O povo gaúcho exige respostas”, destaca Brum.
Rota alternativa
O deputado Elton Weber (PSB) articulou nesta semana a entrega de um projeto para construção de uma rota alternativa à BR 116, ligando Nova Petrópolis a Caxias do Sul, aos deputados da Bancada Federal gaúcha. Assinada por lideranças municipais da Serra, a proposta demanda um investimento de R$ 15 milhões, solicitado frente à necessidade de redução dos prejuízos causados por interrupções na rodovia aos negócios locais e trânsito de cidadãos. “Contamos com o apoio dos nossos deputados federais gaúchos para a indicação de emendas”, destaca Weber.
@obrunolaux
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