LOA aprovada
A Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, com 35 votos favoráveis e 13 contrários, a Lei Orçamentária Anual do RS para 2025. O instrumento, que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano, conta com uma estrutura diferenciada em relação às edições anteriores, frente às peculiaridades decorrentes da catástrofe climática que atingiu o Estado em maio e da suspensão do pagamento das parcelas da dívida gaúcha com o governo federal. Os parlamentares validaram também, por unanimidade, após a aprovação de requerimento de preferência do relator da matéria, deputado Frederico Antunes (PP), todas as 1.122 emendas com parecer favorável apresentadas ao texto.
Acompanhamento e reconstrução
Criado em julho deste ano, o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Reconstrução do RS realizou nesta terça-feira sua primeira reunião de trabalho, liderada pelo presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP). O colegiado ratificou, entre outras proposições, a criação de um subcomitê focado em Rodovias de Obras de Infraestrutura no território gaúcho, e de um segundo grupo para tratar dos entraves e dificuldades que têm afetado as famílias que precisam do Auxílio Reconstrução. O grupo parlamentar designou ainda o deputado Luciano Silveira (MDB), presidente da Comissão de Agricultura da Casa, para liderar as demandas e pedidos do setor, além de acompanhar o andamento do envio de recursos e da renegociação de dívidas.
Avaliação independente
Presente na primeira reunião do Comitê Extraordinário de Acompanhamento da Reconstrução do Estado nesta terça-feira, a deputada Luciana Genro (PSOL), integrante do grupo, sugeriu a contratação de uma avaliação independente da eficácia dos sistemas de alerta e dos protocolos de evacuação das zonas atingidas pelas enchentes no RS. A parlamentar defende a proposta como uma alternativa para que o Legislativo gaúcho mostre para a sociedade que, além de cobrar o Executivo, pode também contribuir diretamente para questões que dizem respeito ao interesse da população. “A proposta é que a Assembleia, com recursos próprios, contrate um estudo que contemple a situação das áreas que foram alagadas e aponte como deveriam ser os protocolos de alerta e evacuação”, contribuiu Luciana Genro.
Incoerência da PGE
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia gaúcha nesta terça-feira, o deputado Pedro Pereira (PSDB) cobrou “coerência” da Procuradoria-Geral do Estado. O parlamentar relata que o órgão enviou recentemente ao Legislativo um projeto para reajustar os subsídios dos procuradores do Estado, com um impacto anual de R$ 40 milhões, enquanto recomendou o governo gaúcho a descumprir uma lei de sua autoria que pôs fim ao pagamento de aposentadorias para ex-governadores e pensões para viúvas de ex-governantes, que possuem custo anual de cerca de R$10 milhões. Pereira destaca que sua crítica não se refere necessariamente ao reajuste proposto, mas sim à contradição da PGE em solicitar um aumento salarial enquanto mantém o pagamento das aposentadorias que deveriam ter sido cortadas.
Parceria automobilística
O presidente da Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher da Assembleia gaúcha, Adão Pretto Filho (PT) firmou uma parceria estratégica com o presidente da Fórmula Truck, Gilberto Hidalgo, para o combate à violência de gênero. O acordo viabilizará a promoção de ações de conscientização articuladas pelo grupo parlamentar durante as etapas da competição automobilística no RS, como a circulação de faixas pelo fim da violência contra a mulher, além da distribuição do banner “cartão vermelho”, que contém informações de conscientização sobre a temática. “O meio do automobilismo – em especial da Fórmula Truck, é, majoritariamente, um ambiente masculino, exatamente o público que precisamos atingir no combate à violência contra a mulher”, pontua Pretto.
Homenagem no Parlamento
O Parlamento gaúcho entregará nesta quarta-feira a Medalha da 56ª Legislatura ao presidente do Sindicato Médico do RS, Marcos Rovinski. Articulada pelo deputado Airton Artus (PDT), a honraria visa reconhecer os feitos do homenageado à frente do órgão em defesa da categoria médica no RS. Atuante há 49 anos na prestação serviços na área da saúde, Rovinski nasceu na capital gaúcha em 1951 e foi eleito presidente do Simers em 2022, para mandato que se estende até o fim de 2024.
(Instagram: @obrunolaux)