Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Divulgação/Fundatec)

Incentivo aos voluntários

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha desta terça-feira o projeto de lei do deputado Paparico Bacchi (PL) que cria o Programa de Incentivo e Fomento ao Aparelhamento dos Bombeiros Voluntários do RS. A iniciativa sugere possibilitar às empresas contribuintes do ICMS, estabelecidas no RS, a compensação dos valores destinados ao aparelhamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários com sede no Estado. O deputado destaca que agentes relacionados a instituições do gênero possuem enormes dificuldades financeiras para conseguir realizar o seu trabalho, o qual considera essencial para suprir as necessidades de municípios que não contam sequer com um Corpo de Bombeiros Militar. “Para isso, contudo, faz-se absolutamente imprescindível promover medidas que possibilitem a estruturação e a compra de materiais e equipamentos, para que esses abnegados voluntários possam cumprir a sua missão”, destaca Bacchi.

Segurança nos apps

A CCJ do Legislativo gaúcho pode votar também nesta terça-feira a proposta legislativa dos deputados Matheus Gomes (PSOL) e Luciana Genro (PSOL) que institui a Política Estadual de Prevenção da Violência contra Trabalhadores de Aplicativos no RS. Inspirados em um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, os parlamentares visam, através da medida, conceder visibilidade à violência do tipo, sistematizando dados e estatísticas que demonstram o aumento de casos contra esses trabalhadores, incluindo assaltos e agressões. Para os deputados, que sugerem a criação dos selos “Empresa Amiga dos Trabalhadores de Aplicativos” e “Cliente Amigo dos Trabalhadores de Aplicativos”, a proteção dos entregadores é uma questão de direitos humanos, onde o Estado e a sociedade tem a responsabilidade de garantir a dignidade e a segurança no trabalho, garantindo um ambiente seguro para todos os trabalhadores.

Fechamento da UBS

A deputada Luciana Genro (PSOL) oficiou na última semana a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeirinha sobre o possível fechamento do Posto de Saúde Getúlio Vargas, no bairro Vista Alegre. A parlamentar relata que moradores da região têm manifestado preocupação com a possibilidade, uma vez que, a partir da decisão, a Unidade Básica de Saúde mais próxima ficaria localizada em outro bairro, gerando dificuldades significativas de deslocamento para os cidadãos locais. No documento enviado, Luciana pergunta quais os motivos da suspensão de serviços no local e como será feito o remanejo dos moradores atendidos, além de questionar se houve de fato um debate com a comunidade sobre a questão.

Novembro Roxo

A fachada do Palácio Farroupilha, sede do Parlamento gaúcho, segue iluminada na cor roxa até o final deste mês em alusão ao Dia Mundial da Prematuridade e à campanha Novembro Roxo. Lembrada na Casa pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), a iniciativa visa conscientizar e sensibilizar a população sobre causas e consequências do parto prematuro, além de auxiliar no enfrentamento da problemática que envolve os nascimentos relacionados à condição.

Títulos municipais

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia analisa nesta terça-feira três propostas legislativas que conferem títulos a cidades gaúchas. A primeira, do deputado Paparico Bacchi (PL), denomina “Capital Gaúcha dos Grupos Voluntários” o município de Sananduva, no Alto Uruguai. A segunda, por sua vez, do deputado licenciado Beto Fantinel (MDB), declara Piratini, na Campanha gaúcha, como “Capital do Estado do RS” em todos os dias 20 de setembro. Já a terceira, do deputado Professor Bonatto (PSDB), concede ao município de Viamão, na Região Metropolitana, o título de Capital Estadual da Bubalinocultura.

@obrunolaux

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