Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 28 de novembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Câmbio na Fronteira
Prefeitos, vereadores e comerciantes da Fronteira Oeste do RS relataram nesta quarta-feira à Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia gaúcha uma série de problemas causados pela falta de casas de câmbio nos municípios da região. As lideranças municipais pontuam que a situação tem gerado desânimo aos empreendedores e prejuízos ao comércio local, além de complicações com a Receita Federal e a PF, em decorrência do transporte de somas significativas de dinheiro para o outro lado da fronteira ou até o Sul do Estado. Frente às demandas apresentadas, o deputado Aloísio Classmann (União) propôs uma reunião com o Banco Central para tratar da medida, em paralelo ao requerimento do deputado Sergio Peres (Republicanos), que solicita o envolvimento do governo gaúcho e do Banrisul para atender à questão.
Reuniões aprovadas
Os deputados da Comissão de Economia do Legislativo gaúcho aprovaram nesta quarta-feira um requerimento de convite ao secretário estadual da Agricultura, Clair Kuhn, articulado pelo deputado Paparico Bacchi (PL), para debater os projetos destinados ao custeio e financiamento de ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e produtos lácteos. O colegiado validou também um requerimento de audiência pública apresentado pelo deputado Luciano Silveira (MDB) para tratar da recuperação dos canais hidroviários de navegação lacustre das lagoas do Litoral Norte.
Ponte à vista
Acompanhando uma comitiva de prefeitos da Região Missioneira, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) reuniu-se nesta quarta-feira, em Brasília, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, Fabricio Galvão, para dialogar sobre demandas do RS. O líder do órgão federal sinalizou ao grupo que o edital para a escolha da empresa responsável pela construção da Ponte Internacional entre a cidade gaúcha de Porto Xavier e San Javier, na Argentina, será publicado na próxima semana. Para Loureiro, a iniciativa está entre as obras de infraestrutura mais importantes do Estado, a qual deve dinamizar a economia regional e criar um novo corredor de importação e exportação dentro do Mercosul, com reflexos para toda a economia gaúcha.
Pauta do dia
A Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho pode votar nesta quinta-feira dois projetos de lei complementar, três projetos de lei e dois requerimentos de audiência pública para deliberação. Dentre as matérias, está o projeto da deputada Adriana Lara (PL) que institui um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no RS. Está também prevista na pauta do dia do colegiado a proposta legislativa do deputado Felipe Camozzato (NOVO), acompanhado de outros seis parlamentares, que regulamenta no Estado a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório.
Carro da diversidade
Começou a ser utilizado nesta semana o carro entregue pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos ao Departamento de Diversidade Sexual do RS, adquirido através de emenda parlamentar da deputada Luciana Genro (PSOL), para interiorizar as demandas LGBTQIA+. O veículo é destinado à realização de atividades de sensibilização da máquina pública, voltadas para servidores da educação, saúde e segurança, em um funcionamento intersetorial. “Atendi à demanda da Secretaria, que agora pode realizar com mais qualidade o trabalho voltado para essa população no interior do estado. Um carro é um item básico para o funcionamento de uma política pública, mas diante da falta de iniciativa para viabilizar um por parte do governo, resolvemos com a nossa emenda parlamentar”, explica Luciana.
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