Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 29 de novembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prioridade legislativa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que o conjunto de medidas de ajuste fiscal apresentadas nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser pautado para votação na Casa ainda neste ano. O chefe parlamentar recebeu o pacote com “boa impressão”, ainda que destacando a necessidade de ampliar o debate sobre o assunto junto às demais lideranças do Legislativo.
Tramitação complicada
Apesar do otimismo de Pacheco, lideranças do Congresso já sinalizaram que o avanço do pacote de ajustes fiscais do governo ainda neste ano será condicionado à suspensão do bloqueio do STF sobre o pagamento de emendas parlamentares. O futuro dos mecanismos permanece nas mãos do ministro Flávio Dino, que só deve voltar para Brasília no início da próxima semana.
Casamento no Maranhão
Flávio Dino, ministro do STF, permanece no Maranhão até o final de semana, onde formalizará neste sábado seu casamento com Daniela Lima, com quem possui mais de uma década de união estável. Mantendo o característico perfil discreto, o magistrado celebrará o evento em cerimônia no pequeno município maranhense de Raposa, ao lado de pessoas próximas, figuras públicas e artistas.
Herdeiro político
Aliados da base governista avaliam que a escolha do ministro Fernando Haddad para anunciar o pacote de corte de gastos do governo sinaliza o nome do líder ministerial como potencial herdeiro político do presidente Lula. Alvo de resistência entre algumas lideranças petistas em um momento anterior, o chefe da Fazenda vem conquistando uma série de elogios entre antigas divergências no partido.
Possibilidade de refúgio
O ex-presidente Jair Bolsonaro sinalizou nessa quinta-feira que não descarta a hipótese de se refugiar em uma embaixada caso tenha sua prisão decretada no fim do processo que apura seu envolvimento em uma trama golpista. Repetindo o discurso de que é alvo de perseguição, o ex-mandatário nega qualquer participação no plano de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Bolsonaro no RS
Jair Bolsonaro deve vir ao RS no final da próxima semana para o cumprimento de uma série de compromissos em diferentes municípios gaúchos. Entre as agendas previstas do ex-presidente, tem destaque uma nova participação na FENASOJA, em Santa Rosa, na qual esteve presente na edição de 2022.
Demanda urgente
A autora da PEC dos Militares, ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirma que o relatório da PF que investigou o envolvimento de membros das Forças Armadas em uma trama golpista em 2022 reforça a necessidade da proposta. Para a ex-parlamentar, as recentes revelações demonstram a importância de ajustes na Constituição, os quais defende que ocorram de forma urgente.
Retrocessão de direitos
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirma que a “PEC do Aborto”, recentemente aprovada na CCJ da Câmara, coloca em risco a vida das mulheres e retrocede direitos garantidos no Código Penal desde 1940. A pasta deve dialogar nos próximos dias com lideranças do Legislativo e de movimentos sociais, para tentar garantir a continuidade de pontos relacionados ao tema já previstos na Legislação.
Periferia Viva
O governo federal lançou nessa quinta-feira o programa Periferia Viva, destinado à urbanização e melhora das condições de vida nas favelas do país. Integrada à 2ª fase do Novo PAC, a iniciativa deve viabilizar aprimoramentos infraestruturais, como na contenção de encostas, no saneamento básico, na iluminação pública e no sistema viário.
Invest RS no exterior
A Agência de Desenvolvimento do Estado, Invest RS, acompanhou a missão oficial do governo gaúcho na Ásia, entre 18 e 27 de novembro, buscando conexões e aproximações. Entre os resultados positivos da viagem, a entidade conseguiu iniciar a formação de uma rede de contatos que pode ajudar a promover o Estado internacionalmente, além de tratativas para ampliar o nível de trocas comerciais e investimentos do RS no exterior.
Interdição penitenciária
A Justiça de Passo Fundo determinou a interdição parcial do presídio de Getúlio Vargas, no Norte gaúcho, após uma inspeção da Defensoria Pública do Estado no local. O órgão estadual constatou superlotação de 270% na unidade penitenciária, além de efetivo insuficiente de agentes prisionais para atender à demanda de apenados.
Obra estendida
O secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, confirmou nessa quinta-feira a prorrogação do prazo de término da ponte da ERS-130, entre Lajeado e Arroio do Meio, para 29 de março de 2025. O atraso na conclusão da obra, inicialmente prevista para o final deste ano, ocorre frente a uma série de questões meteorológicas e de fatores externos que impossibilitaram a realização de trabalhos no local em diferentes momentos.
Reforço policial
A Brigada Militar incorporou um efetivo extra de 520 agentes no policiamento da Região Metropolitana no início da semana, após a morte de um líder de facção na PECAN 2, em Canoas. O reforço de segurança contou com membros do 1.º Batalhão de Polícia de Choque, do Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão de Aviação, atuantes em ações de patrulhamento, prontidão para ocorrências e barreiras.
Cadastro de celulares
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira a proposta legislativa que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem celulares a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade. O vereador José Freitas (Republicanos), proponente da matéria, apresenta a medida como uma alternativa para a proteção “do bom comerciante e do bom prestador de serviço”, frente à crescente incidência de furto e roubo de celulares na Capital.
Revogação de leis
O Legislativo municipal validou nesta semana o projeto de lei complementar da prefeitura de Porto Alegre que revoga centenas de leis complementares e ordinárias do município. O Executivo afirma que a proposta deve “contribuir com a diminuição da fragmentação da legislação e para a redução da ocorrência de dispositivos aparentemente contraditórios ou obsoletos”.
Reunião de legislativos
Representantes dos Legislativos de diferentes municípios gaúchos reuniram-se nesta quinta-feira em Porto Alegre para a abertura do 2º Encontro de Câmaras Municipais do RS. Com foco na temática “Caminhos da Reconstrução”, o encontro segue abordando questões relacionadas à obtenção de inovações tecnológicas e técnicas administrativas para os vereadores do Estado.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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