Piso regional
Com 40 votos favoráveis e 3 contrários, o plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste do salário mínimo regional. O texto prevê um aumento de 5,25% no piso salarial do Estado, destinado às categorias de trabalhadores sem previsão em convenções ou acordos coletivos e àqueles que vivem na informalidade. Validada em votação antecipada, de modo a viabilizar o cálculo do reajuste ainda neste mês, a matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Atividade reconhecida
Avançou também no Legislativo gaúcho o projeto de lei do deputado Marcus Vinícius (PP) que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico. Acompanhado por 23 parlamentares, o texto visa fornecer maior segurança jurídica ao setor, protegendo-o contra eventuais proibições, como já ocorreu em outros estados. Em discurso na sessão deliberativa, Marcus destacou que o projeto trata, além do agronegócio, da garantia de segurança alimentar, da valorização da produção gaúcha e da proteção dos empregos de milhares de famílias no Estado. “Não podemos permitir que ideologias infundadas prejudiquem um setor tão essencial”, destaca o parlamentar.
Homenagem à PC
A deputada Eliana Bayer (Republicanos) ocupou o Grande Expediente do plenário da Assembleia gaúcha nesta terça-feira para prestar uma homenagem aos 183 anos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A parlamentar destacou o papel dos agentes da corporação nas ruas, nas investigações e no combate ao crime no Estado, assim como na realização de ações de promoção da pacificação e da ordem social. “Não podemos deixar de mencionar que, antes de serem excelentes profissionais, estamos falando de homens e mulheres que são chefes de família, que diariamente saem de suas casas, deixam seus entes mais queridos para se dedicarem ao cuidado e zelo das nossas famílias”, frisou Eliana.
Incremento do Calendário
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha validou nesta terça-feira três propostas legislativas que inserem alterações no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O primeiro, articulado pela presidente do colegiado, Sofia Cavedon (PT), inclui no registro o Dia estadual pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado em 25 de março. O segundo, proposto pelo deputado Marcus Vinícius (PP), insere no anuário a Festa do Colono e do Motorista de Sentinela do Sul, prevista para o primeiro final de semana do mês de agosto. Já o terceiro, do deputado Pepe Vargas (PT), acrescenta ao calendário a Feira Maesa Cultural, de Caxias do Sul, a ser realizada no terceiro domingo de cada mês.
Desburocratização de laudo
O Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que torna indeterminado o prazo do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 – DM1. Diferente do Diabetes Tipo 2, a doença possui caráter autoimune e permanente, que, até o momento, não pode ser revertido ou curado. Victorino explica que o estabelecimento de validade indefinida para o laudo visa facilitar o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos para os portadores desta condição, eliminando a necessidade de renovação periódica do documento. “Buscamos simplificar a vida dos portadores de diabete crônica que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo, assim, a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, destaca o deputado.
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