Por Bruno Laux | 5 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Combate à pirataria
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha uma proposta legislativa que sugere a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no RS. O projeto estabelece medidas para enfrentar práticas ilegais como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal, com o objetivo de proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual, além de fortalecer o combate à informalidade e ao comércio clandestino. Entre as medidas sugeridas, estão a criação de um banco de dados integrado vinculado à segurança pública, a capacitação de agentes, o reforço de ações de fiscalização e apreensão, além da criação de um conselho estadual para tratar do tema.
Acessibilidade e inclusão
O Parlamento gaúcho recebeu nesta quarta-feira o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fabrício Peruchin, e representantes de diferentes órgãos e entidades do RS para debater um conjunto de propostas destinadas à instituição da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão. Articulado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), o encontro integra a estratégia de construção de um único e consolidado projeto de lei para tratar da temática, que deve ser protocolado na Casa Legislativa no primeiro semestre de 2025. “Há boa vontade por parte do governo, por isso precisamos avançar nos aspectos técnicos e jurídicos que envolvem diversas áreas dentro do projeto”, destaca Loureiro.
Equidade nos hospitais
A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira a Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do RS, presidida pelo deputado Claudio Tatsch (PL). O colegiado terá 120 dias para trabalhar na comparação de parâmetros estabelecidos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando o que é gasto pelos hospitais gaúchos e os repasses recebidos. O grupo pretende traçar um diagnóstico detalhado da situação de unidades hospitalares do Estado que enfrentam graves dificuldades financeiras, e que, atualmente, vem trabalhando com tabela defasada, revisada há mais de dez anos.
Gratidão ao Brasil
Em discurso na plenária da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, o presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP) agradeceu os parlamentares das demais unidades federativas do Brasil pelo apoio dado ao RS durante a catástrofe climática de maio. O chefe parlamentar rememorou a série de recursos humanos e materiais destinados aos gaúchos ao longo do período de situação de emergência, destacando o caráter solidário das ações realizadas pelos diferentes estados brasileiros. “Vocês, deste modo, conviveram conosco naquele momento difícil, e cada um, com sua contribuição, com sua capacidade, auxiliou com roupas, recursos, forças policiais”, pontuou o deputado.
Multas injustas
A deputada Sofia Cavedon (PT) informou nesta quarta-feira na tribuna da Assembleia gaúcha que levou até a Procuradoria da Defesa do Consumidor do Ministério Público um conjunto de evidências que mostram a falta de alerta aos usuários de rodovia da Serra gaúcha que têm pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow. A parlamentar é autora de um projeto de lei que propõe a suspensão dos efeitos das multas aplicadas por não pagamento em unidades do gênero, argumentando carência de informações e divulgação sobre as mudanças para o sistema, que impõe a penalização financeira de forma automática. “É uma grande injustiça com cerca de 250 mil pessoas que foram multadas por evasão e não pagamento do pedágio em 15 dias”, destaca Sofia.
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Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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