Polo Aerodesportivo
O Parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto do deputado Elton Weber (PSB) que institui o Polo Aerodesportivo Gaúcho. A ser distribuído entre os complexos regionais Metropolitano, Serrano, Central e da Campanha, o núcleo abrangerá 39 municípios, promovendo e incentivando atividades aeronáuticas tripuladas ou controladas remotamente, assim como de competição, exibição ou treinamento, além de atividades turísticas e de aventura como voo livre, balonismo e paraquedismo. Para Weber, a medida deve auxiliar no desenvolvimento regional, preservação ambiental, lazer e segurança no uso compartilhado do espaço aéreo. “É um projeto transversal, voltado ao desporto, turismo e lazer em dezenas de municípios”, pontua o deputado.
Relatório Azul 30 anos
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa lançou nesta terça-feira a edição comemorativa do “Relatório Azul – Vigésimo Sexto Relatório Azul, Garantias e Violações de Direitos Humanos no RS”, organizada pelo colegiado. Publicado anualmente desde 1994, o material reúne casos de violações de direitos relatados e acolhidos pela comissão em cada ano legislativo, constituindo-se como documento referencial do padrão de violência da sociedade gaúcha. A edição deste ano conta com 12 capítulos contextualizando os temas e a atuação do grupo parlamentar, além de 463 anexos com o expediente de cada uma das 26 edições do relatório em três décadas.
CPI do MST
O deputado Capitão Martim (Republicanos) anunciou nesta terça-feira que reuniu as 19 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no RS. A proposição do colegiado ocorre na esteira das recentes invasões de propriedades em Pedras Altas, no sul do Estado, realizadas por um grupo ligado ao movimento. Martim afirma que a comissão deve esclarecer como o grupo opera no território gaúcho, além de identificar possíveis financiadores e apurar o envolvimento de órgãos públicos e executivos municipais no suporte aos acampamentos e ações do movimento.
Trem na Serra
O representante do consórcio Siga Mobilidade Urbana, Arnildo Schildt, apresentou nesta terça-feira à Comissão de Assuntos Municipais do Legislativo estadual o projeto sobre o Trem Regional da Serra Gaúcha. A iniciativa visa aproximar as principais cidades da região, ligando Bento Gonçalves a Vacaria através de uma linha férrea de 372 quilômetros de extensão, distribuída entre trilhos e estações instalados nos principais municípios locais. O empreendedor expôs os aspectos legais e institucionais relacionados à execução do projeto, destacando o modelo de financiamento e de operação esperado, com Parcerias Público-Privadas para viabilizar a iniciativa, além de fontes de financiamento nacionais e internacionais, como BNDES, bancos multilaterais e fundos de investimentos.
Universalização da educação
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha debateu nesta semana os desafios enfrentados pela Educação Infantil em Porto Alegre, em reunião articulada pela presidente do colegiado, Sofia Cavedon (PT). O encontro abordou questões relacionadas à diminuição de vagas para bebês de 0 a 2 anos, à redução de vagas próprias do município, à dificuldade de acesso às vagas existentes e à precarização do atendimento em instituições terceirizadas. Índices apresentados na reunião apontam uma redução de 160 matrículas nas pré-escolas da Capital entre 2023 e 2024, além de 50 matrículas a menos nas creches da cidade. “Nossa proposta a estes órgãos [MP, MPC e Defensoria Pública], guardiões da Constituição, é que prefeitos e prefeitas que agora assumem sejam instados a apresentar um plano para o cumprimento da universalização da Educação Infantil com qualidade no atendimento às crianças e suas famílias”, afirma Sofia.
Pacote em análise
O Legislativo gaúcho aprovou nesta terça-feira 24 proposições enviadas à Casa pelo governo Leite, apreciadas durante as sessões extraordinária e ordinária realizadas ao longo do dia. A apreciação dos textos concluiu a primeira parte do pacote de medidas do Executivo gaúcho em análise pelos deputados, que seguirão debatendo as matérias na sessão do dia 17 de dezembro. Para a próxima semana, está prevista a discussão das dez proposições que completam o conjunto de projetos, das quais nove trancam a pauta a partir de quinta-feira, e uma a partir desta quarta.
(@obrunolaux)