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Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

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Criada em 1995, a Medalha do Mérito Farroupilha é a distinção máxima da Assembleia Legislativa, destinada “a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado”. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Medalha ao MST

A Assembleia Legislativa entrega nesta segunda-feira a Medalha do Mérito Farroupilha ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile. No centro de uma série de repercussões nas últimas semanas, a designação foi alvo de intensa articulação contrária de parlamentares de direita, que não obtiveram sucesso na derrubada da honraria. O deputado Adão Pretto Filho (PT), proponente da homenagem, afirma que a entrega da medalha simbolizará o reconhecimento do Parlamento a um movimento de relevância histórica, reconhecido mundialmente por sua luta pela reforma agrária e produção de alimentos saudáveis. “Mesmo diante de ataques preconceituosos, confiamos na soberania do Parlamento. A história do MST é maior que qualquer tentativa de deslegitimação. Venceu a democracia”, pontua Pretto

Voz de prisão

Contrário à homenagem da Assembleia gaúcha a João Pedro Stédile, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) adiantou na última semana que ficará atento aos discursos do homenageado durante o recebimento da medalha no Parlamento. Zucco promete dar “voz de prisão” ao líder do MST caso ele adote falas que incentivem a invasão de terras durante pronunciamento na cerimônia. O parlamentar afirma que a prática configura apologia ao crime, prevista no direito penal. “Reafirmo minha postura firme em defesa da lei e da ordem, combatendo invasões de propriedades e outras ações ilegais, sempre com compromisso pela segurança pública e pelo respeito às instituições”, destaca Zucco.

Observatório da Educação

A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha promove nesta segunda-feira o lançamento da 4ª edição do Observatório da Educação Pública no RS. O material reúne uma série de informações sobre o ensino público do Estado nos últimos anos, abrangendo desde questões relacionadas ao número de matrículas, disponibilidade de funcionários e oferta de escolas, até o desempenho do RS em índices que mensuram avanços e regressos na Educação. A presidente do colegiado, Sofia Cavedon (PT), afirma que o material evidencia o quão necessárias, urgentes e estratégicas são as “lutas” realizadas em favor do segmento educacional. “Tem dados muito tristes resultado do desinvestimento na educação! Será denúncia e também base para planejar nosso novo ano”, pontua Sofia.

Capital dos Voluntários

Está na pauta da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha desta terça-feira o projeto de lei do deputado Paparico Bacchi (PL) que concede ao município de Sananduva o título de “Capital Gaúcha dos Voluntários”. Apresentada em 2021, a proposta visa reconhecer os grupos de voluntários atuantes no município, que conta com mais de 30 entidades e instituições que atuam com este propósito. “Fazem o bem ao próximo, por amor, sem interesses, sem barreiras e sem preconceitos, atendendo a todos aqueles que, de alguma forma, precisam de ajuda”, destaca Paparico, no texto do projeto.

Regulamentação dos vapes

A Comissão de Economia da Assembleia gaúcha vota nesta quarta-feira o relatório final da Subcomissão com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar e a proteção da cadeia produtiva do tabaco. Articulado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), o colegiado foi criado no primeiro semestre de 2024 para ampliar o debate público sobre a temática, discutida mundialmente, frente ao seu potencial de novo mercado, que acompanha uma série de questões relacionadas à pauta social e de saúde.

@obrunolaux

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https://www.osul.com.br/noticias-da-assembleia-legislativa-do-rs-479/ Notícias da Assembleia Legislativa do RS 2024-12-16
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