Reestruturação da AGERGS
Por 39 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do governo Leite que dispõe sobre a reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS. Objeto de extenso debate no Plenário, a matéria estabelece a expansão da estrutura do órgão gaúcho, além de ampliar o número de indicações do Executivo ao conselho superior da entidade e designar a coordenação de atividades jurídicas da agência à Procuradoria-Geral do Estado.
Reestruturação da AGERGS II
Contrária à proposta do Executivo para a reestruturação da AGERGS, a bancada do PT na Assembleia gaúcha argumentou que, ao ampliar o número de conselheiros indicados pelo governo, deixariam de existir uma indicação dos funcionários da agência e outra dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, reduzindo a autonomia da instituição. O líder da bancada, deputado Zé Nunes, destaca também que a medida enfraquece a entidade em meio a um cenário de graves problemas enfrentados pelos gaúchos junto a concessionárias de energia elétrica, que deveriam ser reguladas pelo órgão. “Defendemos que o governo deveria investir no fortalecimento da agência. No entanto, o que vemos é o oposto, evidenciando a falta de compromisso com os serviços concedidos no RS”, pontua o parlamentar.
Desenvolvimento regional
Os deputados Eduardo Loureiro (PDT) e Frederico Antunes (PP) acompanharam nesta terça-feira a entrega da Carta do 10º Fórum de Desenvolvimento das Missões e Fronteira-Oeste ao governador Eduardo Leite. Realizado em parceria com os dois parlamentares, o seminário foi articulado por lideranças empresariais de ambas as regiões na última semana, visando promover a discussão de demandas locais em diversas áreas, relatadas no material encaminhado ao Executivo gaúcho. “Recebo com muito apreço essa carta, porque é um documento que vai ajudar o governo a organizar políticas públicas e as obras necessárias nessas duas regiões”, destacou Eduardo Leite.
Sabor gaúcho
O presidente do Legislativo gaúcho, Adolfo Brito (PP), inaugurou nesta terça-feira, no Parlamento estadual, a Feira das Agroindústrias Familiares ‘Sabor Gaúcho’. Articulado pelo parlamentar em parceria com os Produtores Gaúchos Unidos, a Emater/RS-ASCAR e o Executivo estadual, o evento promoverá diariamente a comercialização de produtos coloniais por produtores agroindustriais de diferentes regiões do território gaúcho. “Antes de sair da Presidência, precisávamos concretizar esta ideia. É a nossa agroindústria crescendo com apoio dos técnicos e dos agrônomos”, destaca Brito.
Remoção de invasores
O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha uma proposta legislativa que estabelece procedimentos para a remoção de invasores de terras rurais e áreas urbanas. O parlamentar descreve a medida como uma resposta ao aumento das invasões de terras e imóveis em diversas regiões do RS, e propõe o texto como alternativa para garantir a proteção do direito à propriedade e a manutenção da ordem pública no Estado. Entre as ações elencadas, a medida propõe que, uma vez identificada a invasão, o proprietário ou possuidor legal terá o direito de agir para remover os invasores, utilizando os meios necessários, desde que dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade.
(@obrunolaux)