Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 3 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Indicação ao BRDE
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo encaminhado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Leonardo Busatto para a direção de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. A sugestão soma-se aos outros três nomes sugeridos pelo governador Eduardo Leite à entidade e ao Badesul, que também tiveram o aval do Legislativo.
Crédito para o Executivo
Outro projeto aprovado pelo parlamento gaúcho nesta terça-feira foi a proposta da Mesa Diretora que autoriza a transferência de crédito de R$ 247 milhões do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia ao Tesouro do Estado do RS. O valor, apurado no final do ano passado, é decorrente da remuneração acumulada de recursos de origem duodecimal, mantidos no Sistema Integrado de Administração de Caixa.
Passando o chapéu
O repasse ao Executivo foi descrito pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) como um “reflexo de passada de chapéu do governo do Estado perante outros poderes”. Ele destacou que o Tribunal de Justiça do RS e o Ministério Público também encaminharão recursos ao governo estadual, e questionou a necessidade do governo em recorrer aos Poderes, uma vez que o governador Eduardo Leite vem afirmando ter sanado as finanças do Estado e apresentando contas superavitárias. O parlamentar apontou ainda que o seu partido vota a favor da proposta a partir da necessidade de “enfrentar as dificuldades do Estado e defender os interesses dos gaúchos”, reiterando que o governador desconhece a real situação financeira do RS.
Cobrança de recursos
Pedro Pereira (PSDB) cobrou explicações por parte da União em relação aos recursos anunciados para o auxílio de produtores rurais atingidos pela estiagem no RS. Durante fala na tribuna nesta terça-feira, o parlamentar destacou que mesmo após dois meses de que o governo federal prometeu um repasse de R$ 430 milhões para tratar da questão no Estado, somente 0,5% do valor foi liberado. Pedro realizou uma série de críticas à gestão federal, descrevendo a visita da comitiva ministerial ao RS em fevereiro para verificar a situação como uma “propaganda enganosa”.
Cobrança de recursos II
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, Joel Wilhelm (PP), também fez críticas aos repasses da União, afirmando que até o momento somente R$ 2 milhões do valor total anunciado foi encaminhado ao RS. A partir desta justificativa, o colegiado deliberou nesta terça-feira um convite para os representantes regionais do Ministério de Desenvolvimento Agrário explicarem à comissão a destinação dos recursos. “É importante cobrar o governo federal para que não apenas faça um discurso de anúncio, mas que execute na prática”, afirmou Wilhelm.
Valores contestados
A reivindicação dos parlamentares referente aos repasses da União para a mitigação dos impactos da estiagem foi questionada pelo deputado Pepe Vargas (PT). Ele destacou que concorda que as medidas anunciadas pelo governo sejam fiscalizadas, mas que os números apresentados pelos deputados críticos ao governo federal não correspondem à realidade. Pepe aponta que de acordo com um monitoramento feito pela bancada de seu partido na Assembleia, cerca de R$ 54 milhões foram repassados pela União para 189 municípios gaúchos até o dia 17 de abril, valor utilizado na aquisição de cestas básicas, combustível e contratação de carros-pipa por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. “Só esse número já é muito mais do que os ínfimos valores e percentagens citadas pelos parlamentares na tribuna”, completou o deputado.
Teste do bracinho
Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou no parlamento gaúcho um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do teste do bracinho em crianças a partir de três anos de idade nas consultas pediátricas da rede pública estadual de saúde. O exame permite aferir a pressão arterial infantil, possibilitando o diagnóstico precoce de uma série de doenças como hipertensão arterial, doenças cardíacas, renais e em retina. A iniciativa determina ainda que pacientes que apresentarem alterações constatadas no teste sejam encaminhados para atendimento especializado.
Obras escolares
A deputada Sofia Cavedon (PT) destacou o lançamento do Site de Monitoramento das Obras Escolares no RS durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta terça-feira. A parlamentar aponta que a ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Informática da Casa permitirá não apenas acompanhar a situação das obras anunciadas no início do ano pelo governador Eduardo Leite, mas também abastecer com informações de cada município a respeito de suas respectivas escolas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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