Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 13 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Equidade racial
A deputada Laura Sito (PT) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de resolução, subscrito pela Bancada Negra, que visa a ocupação de 20% dos cargos comissionados na Casa por pessoas negras. O percentual em questão leva em conta a proporção populacional negra gaúcha indicada pelo IBGE e vai de encontro às decisões do Governo Federal que, em março deste ano, criou 30% de reserva de vagas similares nos cargos comissionados da sua administração. Laura afirma que “segundo o Ministério da Igualdade Racial pessoas negras ocupam apenas 1,3% dos cargos de confiança no Brasil, e destaca que é hora de avançar sobre os espaços onde apenas a vontade política pode fazer a diferença”.
Isenção de pedágios
Issur Koch (PP) apresentou um projeto de lei no parlamento gaúcho que visa a isenção de pedágio para moradores de municípios onde estejam situadas praças de pedágio e de cidades limítrofes. De acordo com a proposta, veículos de passeio emplacados nas cidades previstas na lei e moradores que possuam vínculo empregatício comprovado em empresas situadas nos locais serão isentos do pagamento. Ele justifica a medida apontando a atual discussão de instalação de novos pedágios no RS, além de destacar que apresenta a proposta para evitar a dupla punição de comunidades onde as praças estão alocadas.
Proteção à criança e ao adolescente
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha abriu nesta sexta-feira as inscrições para o curso “Estatuto da Criança e Adolescente: para uma sociedade de direitos e sem violência”. A capacitação visa contribuir com a formação de pessoas que atuam na rede de proteção desta faixa etária e abordar temas debatidos no chamado “maio laranja” e na campanha “faça bonito”, que promovem o combate ao abuso e exploração sexual infantil. Entre os principais assuntos abordados estão a atuação do Conselho Tutelar, direito à educação, saúde e sistema socioeducativo, além da proteção de crianças e adolescentes. As inscrições são gratuitas e limitadas, e podem ser realizadas até o dia 19 de maio.
Oposição ao revisionismo
O deputado Capitão Martim (Republicanos) veiculou nesta sexta-feira no portal da Assembleia gaúcha um texto no qual discorre sobre as propostas de alteração do Hino Rio-Grandense, apresentadas recentemente em função de trechos considerados racistas. Ele afirma que a questão vem sendo usada erroneamente de “bandeira” por grupos mal-intencionados que “se consideram os donos da verdade ao buscar um revisionismo histórico deturpado dos valores do Estado”. O Capitão defende que o hino não possui nenhum traço de racismo ou discriminação e destaca que a construção do material reflete o contexto histórico em que o Estado passava, fazendo menção ao conflito com o governo imperial brasileiro relacionado à altos impostos e desmandos da coroa portuguesa. Ao concluir, ele destaca que o tema do racismo não pode ser tratado tão levianamente ao ponto dos símbolos do RS “servirem de instrumento no arrebanhamento de público para atrair os holofotes da mídia”.
Emendas para hospitais
Airton Lima (Podemos) oficializou nesta semana a entrega de emendas parlamentares no valor de R$50 mil a duas unidades hospitalares do Estado. A primeira foi repassada ao Hospital Sociedade Beneficente de Sapiranga, para auxiliar nas demandas de grandes despesas da instituição. Já a segunda, foi encaminhada ao Hospital de São Roque, no município de Getúlio Vargas, para auxiliar no custeio do atendimento do SUS.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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