Aprovações da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira nove pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência na Ordem do Dia, do total de 40 matérias publicadas. O colegiado solicitou ainda 16 pedidos de vista, com um prazo de sete dias, de modo a ter mais tempo para análise das solicitações. Sete propostas apresentadas para avaliação do colegiado foram prejudicadas pela ausência de seus relatores, totalizando 33 itens analisados da pauta publicada. Os projetos aprovados passam agora para análise de mérito em outras comissões da Casa.
Falta de equidade
A deputada Adriana Lara (PL) criticou o projeto de reestruturação do IPE Saúde apresentado pelo Executivo à Assembleia, durante fala na tribuna nesta terça-feira. Ela discorreu sobre a igualdade e a equidade, explicando que a primeira é baseada no princípio da universalidade, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres, e que a equidade reconhece que nem todos são iguais e é preciso ajustar o desequilíbrio. A partir do apresentado, a parlamentar destacou que a proposta em pauta não trabalha na equidade, e de acordo com seu posicionamento junto da bancada do PL, é também injusta, pois prevê um aumento menor para os altos salários e aumento maior para os baixos salários.
Frente Parlamentar da Erva-mate
A Frente Parlamentar da Erva-Mate, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL), será instalada nesta quinta-feira no município de Novo Barreiro. O grupo deve promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da erva gaúcha, implementando iniciativas para fortalecer o seu consumo no Brasil e no Exterior não somente para o chimarrão, mas também na gastronomia, remédios e cosméticos. A Frente deve ainda buscar a ampliação e fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do RS (Fundomate) e do incentivo do turismo no RS relacionado à produção.
Silvicultura no RS
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia promove nesta quarta-feira uma audiência pública para debater a Proposta de Alteração ao Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura no RS. A prática está relacionada às maneiras naturais e artificiais de restaurar e aprimorar o povoamento em áreas de floresta. Proposta em conjunto pelos deputados do PT, Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto, a audiência visa discutir as alterações propostas pelo governo, com destaque para a magnitude das mudanças e dos impactos destas para o meio ambiente gaúcho. Os parlamentares apontam que Leite quer ampliar a área de silvicultura no estado, modificando regras e revogando quase todos os critérios de plantio já estabelecidos, o que apontam como justificativa para discussão da temática.
Trilha bloqueada
A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou um questionamento à prefeitura de Cachoeirinha referente ao deslocamento de rejeitos do Arroio Passinhos, que passa pela localidade “Mato do Júlio”. A parlamentar afirma que os materiais retirados do local durante sua drenagem e limpeza foram colocados no meio da trilha utilizada pela população indígena Mbya Guarani para acessar sua aldeia. Além disso, ela aponta ainda uma denúncia sobre o assunto apresentada pelo coletivo em defesa do Mato do Júlio, como também a cobrança de conclusão da limpeza do arroio que ainda se encontra com lixo e restos de obra. “Entendemos a importância de se limpar o arroio, mas isso precisa ser feito de forma responsável, com planejamento e promovendo realmente uma limpeza. O que estamos vendo é que os entulhos foram colocados em outro local, de forma que prejudica a comunidade indígena”, afirma a deputada.