Por Redação O Sul | 2 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Milton Coelho, confirmou nesta quinta-feira sua presença em audiência pública do parlamento gaúcho que tratará de incentivos, perspectivas e políticas de fomento para micro e pequenas empresas e serviços em todo o País. Ele deve apresentar a visão da União para o setor e analisar reivindicações de entidades como o Sebrae-RS.
Proposta por Elton Weber (PSB), a reunião, que será realizada na próxima quarta-feira, propõe a busca de alternativas para o crescimento sustentável do segmento que, segundo o parlamentar, “movimenta a economia do país”.arial
Recursos do Fundoleite
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia gaúcha determinou nesta quinta-feira o convite a representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa Civil e da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul para integrarem uma reunião de discussão do Fundoleite.
A iniciativa atua no custeio e financiamento de ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite de gado bovino e dos seus produtos lácteos no Estado. Proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), o chamamento às figuras estaduais visa recolher informações sobre a liberação de recursos do programa, frente às dificuldades apresentadas por produtores e indústrias do setor em relação aos recursos do fundo.
Defesa do tabaco
O deputado Marcus Vinícius (PP) encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Relações Exteriores solicitando a exclusão de uma propaganda do governo federal que afirma que “o tabaco destrói rendas de famílias brasileiras, ocupa áreas de produção de alimentos e agride o planeta”.
O parlamentar, relator e proponente da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10 na Assembleia gaúcha, afirma que a publicação gera foco a uma campanha que descreveu como irresponsável, e que afirma ser baseada em uma narrativa falsa de que “onde se produz tabaco poderia se produzir alimento”.
Ele destacou que atualmente existem 128 mil famílias produtoras no País e que nenhum agricultor ou entidade é ouvido em relação às questões relacionadas à Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.
Privatização do Dmae
O deputado Miguel Rossetto (PT) tomou a palavra na tribuna da Assembleia para se posicionar de forma contrária à privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae). O parlamentar defende que o órgão é uma referência nacional e tem capacidade financeira e técnica para cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento.
Ele destacou exemplos negativos de cidades que privatizaram a água, como Paris e Berlim, afirmando que investimentos previstos nos locais não foram realizados e que a tarifa foi elevada além da capacidade de pagamento pela população.
PEC dos símbolos
A Proposta de Emenda Constitucional que visa a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado será votada pelo plenário do parlamento gaúcho no dia 13 de junho. Proposta por Rodrigo Lorenzoni (PL), a PEC tem por finalidade, conforme o deputado, impedir qualquer alteração legislativa de forma açodada, sem que de fato represente a vontade da população, a história e a sociedade gaúcha.
A medida surge em contraponto a questões apresentadas por autoridades políticas e entidades sociais no Estado, que apontam trechos racistas no Hino do Rio Grande do Sul.
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