Direito à moradia
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu nesta semana uma reunião junto a representantes da ocupação Sepé Tiaraju, em Porto Alegre, para tratar de questões sobre o direito à moradia e ao acesso a serviços e equipamentos públicos como saúde e educação. A ocupação, instalada em um prédio na região central da Capital, de acordo com a coordenadora Movimento de Luta dos Bairros e Favelas, Analize Thomaz, permite o acesso à cidade a pessoas com deficiência, desempregados, estudantes, trabalhadores e aposentados, utilizando de uma estrutura que estava desocupada há anos, servindo “de garagem para um carro da Emater/RS, enquanto 80 famílias não tinham onde morar”. O edifício é um prédio federal, que chegou a entrar em um feirão de imóveis lançados pela União, mas que não teve interessados. Após a audiência, a presidente do colegiado, deputada Laura Sito (PT), sugeriu a intermediação de uma reunião entre a Secretaria do Patrimônio da União com a comissão de ocupantes, além de oficiar à prefeitura de Porto Alegre para que as famílias do local tenham garantidos seus direitos de atendimento em saúde e acesso à educação.
Aliciamento de jovens
Outro assunto abordado no encontro da Comissão de Direitos Humanos foi o número de casos de jovens que são levados para fora do país com promessas de melhora de vida, e que acabam sendo submetidos a situações degradantes. Foi mencionado como exemplo da prática o recente caso do jogador de futebol Moisés, de Porto Alegre, que foi levado a Dubai com a promessa de engajamento na carreira, mas que acabou em situação de trabalho análogo à escravidão, sendo posteriormente resgatado pelo governo brasileiro. O colegiado aprovou um pedido de audiência pública para tratar da ocorrência deste tipo de situação no Estado, uma vez que de acordo com a deputada Laura Sito, a partir do caso de Moisés “fica evidente que existe uma prática de aliciamento de jovens”.
Reestruturação do IPE Saúde
O projeto de reestruturação do IPE Saúde, apresentado pelo governo estadual ao Legislativo gaúcho, foi objeto de críticas do deputado Dr. Thiago Duarte (União), durante fala na tribuna da Assembleia gaúcha nesta quarta-feira. O parlamentar destacou que a proposta não apresenta soluções para a questão dos médicos do plano, os quais já estão há mais de 12 anos sem reajuste, situação a qual destaca que precisa ter avanços. Ele mencionou ainda que “muito tem sido dito pelo Executivo estadual, mas nem tudo corresponde à realidade do instituto”. Apesar das críticas, o deputado destaca que se faz necessário uma reestruturação no instituto, afirmando que de nada adianta somente rejeitar a proposta, pois segundo o parlamentar, caso não seja realizada a reestruturação, o plano chegará ao seu fim.
Pavimentação rural
O deputado Guilherme Pasin (PP) anunciou um repasse de R$300 mil decorrente de uma emenda parlamentar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) para o município de Arvorezinha. Os recursos serão encaminhados exclusivamente para a pavimentação de vias estratégicas da cidade, buscando atender às necessidades das estradas rurais do município. Segundo Pasin, além de contribuir para a segurança viária da população rural da região, a pavimentação de vias deve auxiliar no escoamento da produção agrícola local, impulsionando o setor econômico e fortalecendo a agricultura familiar.