Por Bruno Laux | 13 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desenvolvimento do Litoral
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha determinou nesta segunda-feira a compilação de uma série de denúncias junto ao Ministério Público sobre a alteração do perfil de empreendimentos no desenvolvimento urbano de municípios que compõem o aglomerado urbano do Litoral Norte. O colegiado aponta que diversos coletivos de moradores e veranistas das praias da região afirmam que prefeituras de diferentes municípios propuseram mudanças e revisões dos planos diretores pretendidas por algumas das prefeituras sem a devida escuta da população, com projetos insustentáveis elaborados para atender a interesses de construtoras. A comissão decidiu ainda realizar uma nova reunião, em Xangri-lá, para debater a pauta com autoridades políticas locais.
Reclassificação do vinho
O deputado Guilherme Pasin (PP) propôs durante a abertura da Expobento e Fenavinho a reclassificação do vinho nacional como alimento, ao invés de bebida alcoólica destilada, como é catalogado atualmente. A solicitação foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a outros deputados federais, visando estimular a venda e a produção dos produtos brasileiros através da redução tributária decorrente da alteração classificatória. “A mudança depende de alterações na legislação nacional. A aprovação resultaria em um ‘efeito cascata’, com mudanças também nos estados. Nossos vinhos não têm o mesmo teor alcoólico de um uísque ou conhaque, por exemplo, então não é justo ser considerados como destilado”, defende Pasin.
Free shops
A vice-presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul da Assembleia, deputada Eliana Bayer (Republicanos) representou o parlamento gaúcho durante a Conferência ASUTIL 2023, em Buenos Aires, na Argentina. O evento, exclusivo na América do Sul, expõe as principais tendências da indústria latino-americana de duty free e varejo de viagem, além de debater a retomada das lojas francas no período pós-pandemia. Eliana destacou na ocasião que o colegiado deve articular junto ao governo federal para que os produtos que ingressam nas lojas Free Shops do Brasil possam ter um prazo de venda de até quatro anos após as mercadorias ingressarem nos depósitos das lojas brasileiras. “Acredito que, ao estreitar laços e trocar conhecimentos, poderemos colaborar para uma indústria cada vez mais próspera e responsável, principalmente nas cidades de fronteira do Rio Grande do Sul” defendeu a parlamentar.
Transição de gênero
O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira na Assembleia um projeto de lei para proibir a realização de hormonoterapia, intervenção cirúrgica e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Estado. Ele alega que a proposta resguarda a integridade física, mental e emocional das crianças até que tenham idade para definir sua sexualidade, além de desestimular e punir a irresponsabilidade dos adultos a quem estejam sob a guarda.
Distribuição de fraldas
O secretário-adjunto municipal de Desenvolvimento Social, Nelson Carvalho Filho, garantiu que até sexta-feira o fornecimento de fraldas pela gestão municipal de Porto Alegre deve ser normalizado. Os problemas na distribuição do insumo foram discutidos nesta segunda-feira pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente a partir de denúncias de usuários e familiares em relação à falhas no serviço. A discussão foi proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), que garantiu que a Comissão e a Defensoria Pública devem acompanhar os desdobramentos da situação.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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