Ampliação hidroviária
A partir de proposição dos deputados Capitão Martim (Republicanos) e Edivilson Brum (MDB) a Assembleia gaúcha instalou nesta quarta-feira a Frente Parlamentar pelo desenvolvimento das atividades náuticas, portuárias e hidroviárias no RS. O grupo deve promover discussões acerca de um melhor aproveitamento das práticas no território gaúcho, apresentando alternativas a partir do potencial hidrográfico do Estado, para o sistema rodoviário, descrito pelos parlamentares como sobrecarregado e poluidor. “O espaço de fomento para o modal hidroviário pode ser até 50% mais econômico em rotas específicas” aponta Edivilson.
Conta antecipada
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou nesta quarta-feira um requerimento de audiência pública na Assembleia para a discussão do aumento no preço dos combustíveis no RS. O parlamentar aponta que alguns postos do Estado aumentaram seus valores antecipadamente devido à elevação do PIS/Cofins prevista para o início de julho, e pretende através da reunião acionar a Comissão de Defesa do Consumidor no parlamento gaúcho para fiscalizar possíveis abusos. “Não permitiremos que o contribuinte mais uma vez pague essa conta antecipada”, destaca Zucco.
Direitos infantojuvenis
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira uma audiência pública para tratar de violações de direitos humanos no acolhimento de crianças e adolescentes no RS. Proposta pela presidente do colegiado, deputada Laura Sito (PT), a reunião deve abordar situações em que jovens são retirados de suas famílias por estarem em situação de vulnerabilidade social, mas em que nada é realizado para a resolução das problemáticas dos grupos familiares. “Entendemos que as políticas públicas devem funcionar para que essas famílias sejam reorganizadas para que possam ter a reinserção dessas crianças e adolescentes”, defende a parlamentar.
Prorrogação de prazo
Felipe Camozzato (NOVO) encaminhou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, solicitando o adiamento da exigência de conexão dos meios de pagamento eletrônicos ao emissor de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, que começa a valer para o primeiro grupo de estabelecimentos a partir do dia 1º de julho. O parlamentar argumenta que a nova regra tem gerado apreensão de empreendedores gaúchos, a partir da necessidade de todas as máquinas precisarem atualizar seu sistema. “Recebemos informações que, em alguns casos, não há capacidade de fazer a alteração, necessitando investimento em novos equipamentos. Trata-se de mais uma obrigação acessória que irá gerar custo e burocracia ao empreendedor”, defende Camozzato.
Políticas para os LGBTQIA+
O deputado Leonel Radde (PT) tomou a palavra na tribuna nesta quarta-feira para registrar o Dia Internacional da Luta e Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O parlamentar destacou a necessidade de luta e elaboração de políticas públicas em defesa dos direitos desta população, destacando que atualmente no Brasil a cada três dias ocorrem duas mortes de integrantes da comunidade em questão. Ao mencionar os dados, o deputado solicitou ao governo estadual um número maior de investimentos para o trabalho do Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, que atua nos crimes de ódio.