Parecer aprovado
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia gaúcha aprovou nessa quinta-feira o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP), no papel de relator do projeto de lei apresentado pelo Executivo estadual relacionado às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024. As cinco propostas de emendas apresentadas para a proposta foram rejeitadas pelo colegiado, no entanto as temáticas sugeridas devem retornar à discussão no âmbito do Plano Plurianual que definirá o exercício financeiro do próximo período.
Demandas rodoviárias
A deputada Kelly Moraes (PL) solicitou à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia nessa quinta-feira a instalação de uma subcomissão para tratar do projeto, fiscalização e prazos da concessão da rodovia RSC 287, que liga as regiões Central e do Vale do Rio Pardo à capital gaúcha. O pedido ocorre a partir de diversas manifestações de associações de moradores, produtores rurais e usuários da rodovia sobre demandas decorrentes da obra de duplicação na via. Entre as solicitações se destacam a necessidade de implantação de um número maior de retornos e rótulas, a instalação de passarelas e a implantação de vias marginais no centro urbano.
Recursos do Fundoleite
A Secretaria Estadual de Agricultura anunciou durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia nessa quinta-feira a validação de oito projetos para receber recursos do Fundoleite, que totalizam mais de R$10 milhões. A demanda havia sido objeto de cobrança do deputado Elton Weber (PSB) junto a entidades do setor lácteo, de modo a auxiliar o segmento que atualmente passa por um momento de crise. “O Fundoleite será o grande diferencial do setor de lácteos do Rio Grande do Sul e trará um ganho consistente à divulgação da produção gaúcha, trazendo ganho a todos os agentes do setor. Mas essa é uma política que precisa ter continuidade”, aponta o parlamentar.
Revoga Ensino Médio
A deputada Sofia Cavedon (PT) defendeu a proposta de revogação do “Novo Ensino Médio” durante o Grande Expediente no Parlamento gaúcho nessa quinta-feira. A parlamentar apontou que a reformulação da grade do período escolar foi implantada por imposição, sem diálogos prévios com setores da área educacional. Embasada em estudos recentes realizados pela FACED/UFRGS, a deputada apresentou evidências de que a estrutura integrante do projeto limita e fragmenta o ensino, representando um esvaziamento da formação geral básica que legitima desigualdades educacionais. “Devemos unir esforços com toda a sociedade para construir uma alternativa pedagógica para o Ensino Médio que, de fato, tenha significado para nossa juventude”, defende Sofia.
Novas regras da LIC
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do parlamento gaúcho realizou uma audiência pública nessa quinta-feira para avaliar os impactos econômicos ao turismo gaúcho a partir do novo entendimento de credenciamento da Lei de Incentivo à Cultura no RS. Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), a discussão decorre de manifestações apresentadas em seu gabinete sobre a preocupação de representações de municípios gaúchos afetados negativamente pelas novas regras, com destaque para a região da Serra Gaúcha. O parlamentar propõe que o Executivo encontre alternativas para reparar os problemas envolvendo os eventos tradicionais não contemplados pelo regramento e elabore um novo modelo para o financiamento de atividades via leis de incentivo.