Por Bruno Laux | 31 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Indicações do governador
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do parlamento gaúcho aprovou a nomeação de quatro indicados do governador Eduardo Leite para cargos de diretor de Planejamento representando o RS no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e no BADESUL. Seguindo o protocolo do processo, os indicados apresentaram suas credenciais ao parlamento gaúcho, e posteriormente passaram pelo processo de arguição. Durante as duas reuniões nas quais foram abordadas as nomeações, os deputados analisaram a questão apresentando observações pertinentes ao currículo dos indicados e questionamentos sobre itens da área pública e privada em relação aos cargos para os quais foram designados. Além disso, os parlamentares discutiram ainda sobre as funções próprias dos bancos públicos, com destaque para aspectos municipais, de inovação, indústria e no âmbito do desenvolvimento econômico.
Prévia do relatório
O deputado Zé Nunes (PT) apresentou de forma resumida na tribuna da Assembleia nesta quinta-feira as premissas e conclusões da Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos gerados pelo longo período de estiagem no RS. Ele destacou que o colegiado elencou uma série de exemplos e propostas já existentes, que podem ser adotados como instrumentos por todo o Estado de modo a contribuir com a mitigação e prevenção dos impactos da falta de água. Zé Nunes informou ainda que o relatório da Comissão Externa, no qual foram compilados dados e propostas sobre a questão, será publicado nesta sexta-feira.
Visita ministerial
Adão Pretto Filho (PT) recebeu nesta quinta-feira, em seu gabinete no parlamento gaúcho, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Eles estiveram dialogando sobre uma série de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do país que devem ser retomadas e aprimoradas em breve, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento e para a Farmácia Popular. O ministro cumpre uma série de agendas no Estado durante esta semana, e nesta sexta-feira viaja até a Fronteira Oeste para tratar da recuperação da ponte que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres, na Argentina.
Aumento da gasolina
Felipe Camozzato (NOVO) criticou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária em aumentar a alíquota do ICMS da gasolina no Brasil a partir do dia 1º de julho. Ele afirma que o maior prejudicado com a mudança será o cidadão brasileiro, que pagará ainda mais por produtos que já possuem o preço elevado. “O aumento na gasolina foi feito sem respeitar as decisões do Congresso, que definiu, no ano passado, a regra da essencialidade, que limita esse tipo de reajuste. Tudo isso só foi possível com uma ajudinha do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a essencialidade da gasolina”, destacou o deputado.
Defesa do tabaco
O deputado Adolfo Brito (PP) conduziu uma reunião durante o período de Assuntos Gerais da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia, na qual Marcus Vinícius (PP) tornou a defender a criação de uma Subcomissão para atuar na Defesa do Setor do Tabaco. Ele já havia apresentado anteriormente um requerimento para formação do colegiado e de acompanhamento dos trabalhos da COP 10, no Panamá. Apesar de admitir que na conferência não deverá haver espaço para a defesa da produção fumageira, Marcus defende a participação parlamentar gaúcha como uma forma de manifestar a preocupação do RS com a atividade, a qual afirma que possui uma importância significativa para o Estado. A defesa da cadeia do produto também foi defendida na ocasião pela deputada Kelly Moraes (PL) e pelos deputados Adolfo Brito (União) e Aloísio Classmann (União).
Limitação de munições
O Grande Expediente desta quinta-feira na Assembleia teve como temática os impactos do decreto 11.333/2023 no setor de tiro esportivo e clubes de tiro. O assunto foi apresentado na sessão plenária pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), que criticou a legislação que determina a redução de 5 mil para 600 o número de munições que podem ser adquiridas no período de um ano. Ele afirma que a medida tem afetado a geração de empregos, rendas e tributos no setor, uma vez que atletas do nicho têm deixado de treinar em função das limitações, causando assim a paralisação de uma atividade econômica. O parlamentar proferiu ainda, durante a sessão, diferentes críticas ao estatuto do desarmamento.
Reclamações da CEEE
O debate no parlamento gaúcho sobre a qualidade dos serviços da CEEE Equatorial, foi retomado nesta quinta-feira durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. O tema, que foi recorrente durante as reuniões da legislatura anterior, voltou a ser pauta na Assembleia em função do elevado número de reclamações sobre a empresa que chegam junto aos gabinetes parlamentares, relacionadas principalmente a falhas na distribuição de energia e cobrança de multas indevidas. A presidente do colegiado, Stela Farias (PT), anunciou que as queixas serão compiladas em um único documento, que será enviado à empresa em mais uma tentativa de acordo, mas alertou que se isso não for possível, as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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