Porto Alegre Nova decisão reforça o plano da prefeitura de Porto Alegre para leiloar o antigo prédio da Smov

Venda do prédio está impedida há três meses, por decisão judicial. (Foto: Arquivo/PMPA)

Por 11 votos a três, os integrantes do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) de Porto Alegre decidiram nessa segunda-feira (5) que o prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), na avenida Borges de Medeiros, não reúne condições para ser inventariado pela prefeitura como bem de valor imaterial. Agora o Executivo espera retomar o leilão do edifício, suspenso há três meses pela Justiça a pedido do Ministério Público.

Trata-se de um terreno de quase 5 mil metros-quadrados e uma área construída de aproximadamente 9,9 mil metros-quadrados, no trecho da Borges próximo ao Parque Marinha do Brasil e ao shopping Praia de Belas, dentre outras referências urbanas. Trata-se, portanto, de um ponto de potencial interesse por parte da iniciativa privada.

O edital previa lance mínimo de R$ 48,1 milhões. Com o dinheiro a ser obtido com a venda do imóvel à iniciativa privada, a administração municipal pretende construir 254 unidades dos residenciais populares Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá (Zona Norte), demanda de duas décadas da comunidade local.

Suspensão

Determinada um dia antes da data prevista para sua realização (27 de novembro), a suspensão do leião atendeu a um pedido do promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, por meio de ação cautelar.

O documento detalhou todo um trâmite desde março de 2022, quando chegou ao MP um questionamento do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) sobre o plano da prefeitura, pois o Prédio da Smov tem “valor histórico e cultural”. Desde então, foram realizadas discussões na esfera administrativa sobre a inclusão ou não do bem em inventário do patrimônio histórico.

(Marcello Campos)

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