Por Redação O Sul | 2 de junho de 2021
Prefeito Sebastião Melo compareceu à Câmara Municipal nesta semana para defender a reforma
Foto: Mateus Raugust/PMPAO líder do governo na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim (MDB), protocolou na Casa, nesta quarta-feira (02), nova emenda de origem do Executivo que trata especificamente das alíquotas e das pensões do Previmpa (Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município).
A emenda estabelece as alíquotas máximas aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A intenção do Executivo é que a lei complementar seja votada antes do recesso parlamentar. Uma nova audiência pública deve ocorrer no dia 29 deste mês.
“O Executivo segue dialogando para aprovar a reforma da Previdência conforme o PELO 002/2020, mas inclui no projeto de lei complementar uma emenda aplicando alíquotas de 14% e 22%, inclusive para inativos e pensionistas que hoje não contribuem até o teto do INSS. Serão isentos somente até o salário mínimo. Além disso, poderá ser tratado na Lei Complementar, seguindo os dispositivos da EC 103/19, o cálculo dos proventos, que através da subemenda ao PELO 002/2020 está considerando somente as 90% melhores contribuições, e passará a ser de 100% das contribuições, atingindo todos os servidores que ingressaram a partir de 2003 (em torno de 7.600 servidores). Também poderão ser trazidas na LC algumas regras de transição, mais duras que estavam previstas no PELO 002/2020”, informou a prefeitura.
“Todos os dias, a prefeitura precisa reservar R$ 3,5 milhões para a Previdência de 30 mil municipários, dos quais metade já estão aposentados. O município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Sem a reforma, já neste ano de 2021 os aportes à Previdência Municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita municipal”, afirmou o Executivo.
