O relator reforma da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. Outra intenção, é ainda mais polêmica: defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos.
A lista de procedimentos
Sobre a redução da lista obrigatória de procedimentos para os planos de saúde, o relator tem uma justificativa: “A lista impacta o custo”, defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. “Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?”
Mensalidade maior para idosos
Outra proposta polêmica, será o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. O relator sugere que “para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação”, afirma. Sobre isso, na prática, o que vem ocorrendo: a mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o aumento abusivo a partir dos 60.
Marchezan Júnior x Geral do Grêmio
Uma reclamação postada na rede social Twitter pela Geral do Grêmio, cobrando melhorias no entorno do estádio da Arena, mereceu uma pronta resposta do prefeito de Porto Alegre, Marchezan Júnior: “Opa?? Contrapartidas? Ouviu falar? Sou gremista, mas alto lá! Contratou, construiu, não entregou compromissos e agora vem cornetear? “. Mal informado sobre o tema, o prefeito foi obrigado a receber de pronto a resposta do vice-presidente Adalberto Preis: “Prezado Prefeito. Não entregou porque foi dispensada de fazê-lo. Foi ato ilícito do Município posterior e tardiamente reconhecido por todos. Esse ato ilícito gera, para o Município, o dever de indenizar os prejuízos causados. O entorno deveria estar pronto no “habite-se”. Sem prejuízo de buscar, retroativamente, ressarcimento perante o empreendedor obrigado. Inaceitável criar impasse p/desatender a população. A necessidade de obras é imperiosa, urgente e inadiável. A opção pela postergação é 100% danosa à população. Sem justificativa. Acredito na boa-fé do Prefeito. Pela reação, parece estar informado só parcialmente. Aceite o apelo. Assuma e aprofunde o tema. Solucione!!!”