Por Redação O Sul | 26 de maio de 2015
Um dos projetos de lei que devem ser retomados pela bancada de defesa da propriedade intelectual e de combate à pirataria é o texto que altera o Código de Processo Penal para agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos. Hoje, quem apreende materiais falsificados, como CDs e DVDs, precisa guardar todos os itens até o fim do processo judicial. Com esta regra, empresas e entidades que combatem a pirataria precisam custear enormes espaços para manter estes produtos guardados até que o Judiciário decida sobre os casos.
Pelo projeto em questão, basta guardar uma amostra do que foi pirateado para dar prosseguimento ao processo. “Não há uma lógica jurídica para se exigir manutenção de milhares e até, em alguns casos, de milhões de provas que implicam custos mensais extremamente elevados, dezenas de milhares de reais por mês”, afirma Ricardo Castanheira, diretor-geral da Motion Picture Association na América Latina – entidade que reúne os seis maiores estúdios de cinema hollywoodianos.
O artigo 184 do Código Penal trata da violação de direitos autorais. No texto do parágrafo 2, consta que “quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor” tem pena prevista para o delito que varia de dois a quatro anos de reclusão, acrescido de multa.
Espera
A matéria que prevê a descrição dos bens falsificados apreendidos por lotes, e não individualmente e na totalidade, conforme determina a lei em vigor, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está há mais de um ano à espera de ser colocada em pauta no plenário do Senado, depois de ser aprovada nas comissões.
“Não há justificativa para que não se avance”, diz Castanheira. Para ele, a reforma da lei autoral, a redução da burocracia e a reorganização do registro de patentes e de marcas são outros temas que devem ser colocados como prioritários.
Limpeza
A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual fez um levantamento de 60 projetos de lei que estão no Congresso, mas poucos vão na linha de modernização e aprimoramento do setor, segundo Elisabeth Kasnar Fekete, presidente da associação. “É preciso fazer uma limpeza dessa carteira de projetos e oferecer outros que vão ao encontro da importância estratégica da inovação para a competitividade da economia”, afirma.
Como exemplo, ela cita uma proposta para modernizar a parte tributária da propriedade industrial, que ainda é regida por uma portaria de 1958. A associação já tem preparadas pelo menos três minutas de propostas e 85 resoluções que comentam um determinado projeto de lei ou alguma questão da propriedade intelectual.
Levantamento
Está sendo feito um levantamento dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional que e impactam o segmento, segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). A ideia é que, com este mapeamento pronto, deputados e senadores possam sugerir alterações em alguns dos textos, acelerar o processo de análise de outras matérias e evitar a aprovação daqueles que forem contrários aos interesses da bancada.
Frente Parlamentar
Será lançada na manhã desta quarta-feira a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e em Defesa da Propriedade Intelectual. O ato de lançamento ocorrerá no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de fortalecer a inovação na economia brasileira e torná-la mais competitiva, a frente terá como presidente Marchezan Júnior. A vice-presidente será a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
“O Brasil perde 92 mil postos de trabalhos por conta da pirataria e do desrespeito à propriedade intelectual, o que desestimula a inovação e a competitividade”, diz o deputado gaúcho. “O prejuízo para a indústria chega a 4 bilhões de reais anuais, sem contar a perda tributária de quase 1 bilhão de reais anual”, acrescenta. (AE e Agência Câmara)
