Por Redação O Sul | 30 de março de 2023
Proposta de novo arcabouço fiscal foi divulgada pela equipe econômica. Na foto, o ministro Fernando Haddad
Foto: ReproduçãoA proposta de novo arcabouço fiscal, ou seja, de uma nova regra para as contas públicas em substituição do teto de gastos, traz um piso para investimentos públicos. Os investimentos, segundo a proposta, podem ser maiores do que o previsto no piso se houver uma melhora no desempenho das contas públicas.
Proposta de novo arcabouço fiscal foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela equipe econômica. Objetivo é permitir gastos “prioritários”, como saúde e educação, e aumento de investimentos, mas sem descontrole.
O aumento de investimentos é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A regra proposta limita o crescimento dos gastos a até 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, com fechamento em julho.
E também estabelece uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
O plano da área econômica prevê um centro para a meta de resultado das contas públicas e as faixas de tolerâncias para mais e para menos. Segundo o governo, a “banda” será com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
Uso de excedentes em investimentos
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. A regra proposta também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
No ano passado, o coordenador do orçamento na equipe de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que governo petista buscaria viabilizar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, o equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2023.
A proposta de orçamento de 2023, enviada em agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, previa somente R$ 22,4 bilhões para investimentos, com queda de 50,4% em relação ao patamar deste ano. Tratava-se do menor nível em 14 anos.
Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição no fim de 2023, com autorização para elevar os gastos em mais de R$ 160 bilhões neste ano, o governo ajustou a peça orçamentária e elevou o valor estimado para investimentos para R$ 70,4 bilhões neste ano.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo Lula também quer impulsionar investimentos no país por meio de concessões e PPPs (parcerias público-privadas). O nome do novo programa ainda não foi definido, mas vem sendo apelidado de “novo PAC”.
Nova regra fiscal
A proposta para o chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas, busca substituir o teto de gastos. O teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional. O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
