Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior – como no programa Ciência sem Fronteiras – pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária. A decisão foi publicada em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, vinculada ao MEC (Ministério da Educação).
A norma define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária”. Mesma coisa pode acontecer devido a “documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”. Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do País.
A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei – e tem causado controvérsias. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.
Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos”.
Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas da Educação e da Ciência. De acordo com a assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento. (Folhapress)