Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2023
A nova tabela do Imposto de Renda com isenção a quem ganha até dois salários mínimos vai custar R$ 130,7 bilhões aos cofres públicos em 12 meses. A estimativa foi feita pelo Unafisco Nacional, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal.
O governo federal definiu que a nova faixa de isenção vai passar a valer a partir de maio. A medida vai beneficiar quem tiver salário de até R$ 2.640. Esse valor vai corresponder a dois salários mínimos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o mínimo vai ser reajustado para R$ 1.320.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda — 40% do total de contribuintes. A Receita criou um mecanismo para que esse benefício custe menos para os cofres públicos.
A faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda vai passar de R$ 1.903 para R$ 2.112. Como a tabela do IR é progressiva, na prática, significa que todos os contribuintes, independentemente de quanto ganham, não vão pagar imposto sobre essa fatia.
Essa isenção vai ser feita por medida provisória que deve ser editada nos próximos dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Como será
Para conceder a isenção total, até o salário de R$ 2.640, vai ser aplicado, a partir de maio, um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Ou seja, nada de IR será descontado sobre essa fatia.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo desse mecanismo novo é reduzir a perda de arrecadação com o imposto. Embora todos os contribuintes sejam beneficiados pelo aumento da faixa de isenção da tabela do IR, o desconto automático vai ser direcionado para quem ganha menos.
“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112. Ele vai ser beneficiado também, mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores. Dedução, por exemplo, da contribuição à previdência social, eventualmente a dedução pelo número de dependentes, eventualmente uma dedução pelo pagamento de pensão alimentar. Então, a metodologia que nós estamos utilizando concede o benefício para quem ganha até dois salários mínimos com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas”, afirma.
Abatimentos
O secretário calcula que a medida vai custar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024, e reforçou que o contribuinte que ganhar até dois salários mínimos não vai ter que tomar nenhuma medida. A isenção do IR será automática.
“Esse mecanismo permite que o beneficiário, a brasileira e o brasileiro que ganha até dois salários mínimos, eles sintam no bolso o benefício imediatamente. Eles não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vão precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte. Então é totalmente simplificado. O contribuinte não precisa fazer nada. Ele, simplesmente, não vai pagar Imposto de Renda até essa faixa de R$ 2.640”, explica Barreirinhas.
Faixas
A Unafisco estima que o IR começará a ser cobrado na alíquota de 7,5% aos trabalhadores que ganham a partir de R$ 2.640,01 por mês (atualmente a cobrança começa em R$ 1.903,99). A próxima faixa, com alíquota de 15%, começaria em R$ 3.919,36 (hoje está em R$ 2.826,66).
A terceira alíquota, de 22,50%, começaria com os que ganham a partir de R$ 5.210,10 (atualmente está em R$ 3.751,06). A última faixa do IR, de 27,50%, passaria a ser cobrada dos que têm renda mensal a partir de R$ 6.467,90 (hoje, em R$ 4,664,68).
