O governo federal anunciou, na noite de terça-feira (6), a publicação de uma medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). É o segundo aumento desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio do ano passado para R$ 2.112,00 e, agora, para R$ 2.259,20. A MP 1.206/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que a nova tabela já vale desde o início de fevereiro. Agora, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo. A gestão Lula diz também que, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declaração serão beneficiados (ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros).
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado. A mudança terá um impacto estimado de R$ 3,03 bilhões nas receitas neste ano; de R$ 3,53 bilhões em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
A promessa do governo Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês até o fim do mandato. A promessa já havia sido feita em 2018 pelo então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda. O seu concorrente Jair Bolsonaro “copiou” a promessa e ganhou a eleição, mas não a cumpriu em seus quatro anos de mandato.
O governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos). Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.
Isso porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
O mesmo expediente foi adotado no último ano quando o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.
Mas o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Ela costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada, o chamado Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).