Às vésperas de ter sua urgência votada pela Câmara, uma nova versão do Código Eleitoral traz agora uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições.
A novidade entrou em uma versão apresentada nesta quarta-feira (25), do projeto com mais de 900 artigos e 371 páginas, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Caso aprovada e sancionada desta forma até outubro deste ano, a medida veda eventuais candidaturas como a do ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro e também do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Coelho disse ter acolhido um pedido de vários partidos e ter usado como referência textos que já tramitavam na Câmara há anos. “Há um interesse na Casa e esse relatório é um projeto do parlamento. Ouvi todos os partidos e acolhi as sugestões que tinham certa unanimidade”, disse a relatora.
A Câmara pode votar ainda nesta quarta a urgência do projeto, o que dá ao texto prioridade na fila de votação. Não há ainda definição sobre quando o mérito da proposta será votada, mas a expectativa entre os deputados é que isso ocorra na próxima semana.
A nova versão do Código determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, Polícias Civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.