Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2025
Já estão em vigor algumas novas regras do sistema Pix, do Banco Central. Para começar, apenas instituições financeiras autorizadas pela autarquia agora poderão solicitar adesão ao Pix. De acordo com o BC, o intuito é aprimorar a segurança e o controle do sistema, restringindo o acesso às instituições que seguem regulamentação específica para operar no mercado financeiro.
Até serem autorizadas, essas instituições estarão sujeitas a novas regras de controle e transparência. A partir de 1º de julho de 2025, todas as empresas com pedidos de autorização em andamento ou aguardando o período para solicitá-la deverão seguir normas contábeis e de auditoria estabelecidas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Isso inclui a divulgação de demonstrações financeiras e o envio de dados de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), além de relatórios de saldos diários e operações de crédito.
Além disso, será exigido um capital social mínimo das empresas participantes do Pix. As instituições que ainda não tiverem a autorização definitiva deverão comprovar um capital social e um patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões.
Pix automático
Para junho está previsto o lançamento do Pix Automático. A modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio dispositivo (celular ou computador), a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
Maior controle
A Receita Federal ampliou a obrigatoriedade do envio de informações e passará a receber dados das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento (IP). De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira.
Com isso, os dados só serão enviados quando o valor total movimentado, por cada tipo de operação financeira, como Pix, pagamento ou investimento, for superiores a R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas.
