A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), por 372 a 108, o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou o voto, e 30 de seus parlamentares votaram a favor do projeto do governo Lula. Já o PSOL votou contra.
Após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) anunciou uma mudança no texto que condiciona o aumento de gastos em 2024 ao aumento de receitas. Isso para minimizar uma brecha que havia sido incluída em seu relatório, que permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos na largada da nova regra, permitindo que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto do limite de gastos da nova regra – 2,5% acima da inflação.
Saiba como cada partido votou:
PT : 66 votos favoráveis e nenhum contrário;
PDT: 18 votos a favor e nenhum contrário;
PSB: 14 a favor e nenhum contrário;
PCdoB: 7 a favor e nenhum contrário;
Avante: 5 a favor e nenhum contrário;
Solidariedade: 4 a favor e nenhum contrário;
Cidadania: 3 a favor e nenhum contrário;
PSD :40 a favor e 2 votos contrários;
MDB: 32 votos a favor, 3 contrários (e 1 abstenção);
União Brasil: 50 a favor e 7 votos contrários;
Republicanos: 34 a favor e 5 votos contrários;
PP: 39 a favor e 7 contrários;
Podemos: 10 a favor e 2 votos contrários;
PV: 4 a favor e 1 contrário
PSDB: 11 a favor e 3 votos contrários;
PSC: 3 a favor e 1 votos contrário;
Patriota: 2 a favor e 1 contrário;
PL: 30 votos favoráveis e 60 contrários;
PSOL: nenhum voto a favor e 12 contrários;
Novo: nenhum voto a favor e 3 contrários;
Rede: nenhum voto a favor e 1 contrário.
Cálculos feitos por economistas do mercado financeiro mostram que o novo arcabouço fiscal permitirá que o governo amplie os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025.
O ministério da Fazenda e a equipe de técnicos da Câmara contestam a informação e afirmam que as alterações feitas pela Casa permitirão a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.