Por Redação O Sul | 1 de abril de 2025
A expansão da Educação a Distância (EAD) no País levou o Ministério da Educação (MEC) a elaborar novas regras para a modalidade, que devem ser publicada ainda este mês. O que está em jogo são pontos como a regulamentação do ensino semi-presencial, alteração na forma de avaliações, uma maior carga horária nas aulas “ao vivo” (síncronas), além da limitação de alunos em aulas on-line ao mesmo tempo.
De acordo com o MEC, o tema está em fase de final análise técnica entre os ministérios da Casa Civil e Educação. Em março, o Ministro da Educação, Camilo Santana, havia dito que o documento com as regras para o EAD estavam para sair. O prazo inicial era até o fim de dezembro, mas foi prorrogado.
Desde o ano passado, o MEC já havia proibido a criação de novos cursos e vagas em EAD no ensino superior privado. Agora, o prazo vai até o dia 10 de abril ou “até a publicação do Novo Marco Regulatório” para o setor.
A especialista em Políticas Educacionais Claudia Costin destacou que o EAD, para funcionar bem, precisa de tutoria, de interação, não apenas de aulas gravadas.
“Por outro lado, entendemos que para um grupo de estudantes, que trabalha ou tem alguma atividade, o EAD é alternativa interessante. Então o que precisa ser buscado hoje é uma oferta qualificada do ensino a distância, por isso regular essa área faz sentido”.
O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, ressaltou a preocupação com alguns pontos. O primeiro deles é o fato do governo federal ter proibido a abertura de novos cursos desde o ano passado, enquanto se discute o tema. “Isso tem gerado prejuízos”.
João Mattar ainda citou problemas também com as “pistas” que o MEC vem dando sobre o conteúdo das regras.
“Alguns pontos temos uma discordância, como a exigência maior de os alunos irem até os polos de apoio presencial para assistirem a aula. O aluno opta pelo EAD justamente por querer horário flexível. O MEC tem uma concepção de que o fato de o aluno estar lá no polo presencial gera mais qualidade, o que não é verdade”.
Da expectativa do decreto que vai regulamentar os cursos a distância no País, uma outra decisão estabeleceu as regras diferenciadas para cursos de licenciatura.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, em maio do ano passado, a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceu que 50% da carga horária dos cursos de licenciatura precisam ser presenciais. Além disso, devem ter no mínimo quatro anos de duração.
A resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
Segundo a homologação, as instituições terão dois anos para se adaptar. No entanto, há uma preocupação hoje de quem está estudando já na modalidade EAD, se já passaria a valer antes de concluírem o curso.
O Ministério da Educação (MEC) deve divulgar este mês o decreto que regula o ensino a distância no País. Em portaria publicada pelo próprio MEC, a pasta fixou que o novo marco regulatório do setor seria publicado até o dia 31 de dezembro, o que não aconteceu. O texto chegou a ser finalizado pela pasta, mas foi adiado.
Em junho do ano passado, o MEC editou um decreto que proibiu a criação de novos cursos a distância, que está em vigor até hoje.
As regras hoje
Existem regras gerais para definir a carga horária a distância para cursos de graduação presenciais e na modalidade de Educação a Distância (EAD).
Ensino Presencial
São cursos que têm a carga horária majoritariamente presencial, podem ter até 40% da carga horária a distância.
Cursos como Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia são, obrigatoriamente, presenciais, sem a modalidade EAD.
Cursos EAD
São cursos com aulas remotas, que podem ser por meio de aulas ao vivo ou conteúdos gravados. Para suporte aos alunos, as instituições têm polos EAD em várias cidades.
Nessa modalidade, até 30% da carga horária podem ser presenciais.
O que pode mudar
O governo federal não divulgou o teor da portaria, mas alguns pontos já foram revelados pelo ministro da Educação em entrevistas.
Semipresencial
As novas regras devem regulamentar o ensino semipresencial – que hoje não é regulamentado. A proposta do MEC é criar essa nova modalidade, que inclua, além da carga horária presencial e remota, um número de aulas síncronas, ou seja, em tempo real (aquelas em que estudantes e professores estão on-line e podem interagir).
Mais aulas em tempo real
As chamadas aulas síncronas devem ser ampliadas em todas as modalidades EAD.
Além disso, a proposta do MEC, inicialmente, também estabelecia que o número máximo de estudantes por aula síncrona fosse de 50 pessoas. O número foi questionado pelo setor e pode mudar.
Mais aulas presenciais
Está em jogo também e é visto com preocupação para o setor o aumento da exigência de carga horária presencial nos cursos EAD. Esse ponto ainda não foi definido, mas uma decisão assim é vista com preocupação.
Enfermagem
Um dos pontos adiantados pelo ministro da Educação é que alguns cursos não deveriam ser a distância. Como exemplo, ele citou que Enfermagem não será autorizado a ter aulas a distância nas novas normas.
Provas
O MEC também busca o fortalecimento de avaliações presenciais. Na proposta entregue ao conselho, a pasta sugere que haja aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas a partir da finalização de cada unidade curricular.
O ministério estabelece ainda que essas avaliações tenham peso maior na nota final dos estudantes. As informações são do portal A Tribuna.
