Política Nove deputados federais que foram eleitos prefeitos neste ano gastaram mais de R$ 830 mil de cota de publicidade paga com dinheiro público
Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2024
Nove deputados federais que foram eleitos prefeitos neste ano gastaram, ao todo, R$ 831,8 mil de cota de publicidade paga com recursos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares buscaram reforçar a imagem com o eleitorado desde janeiro.
A cota de publicidade sai de um recurso mensal distribuído aos congressistas para o custeio dos mandatos. A Casa impõe que o valor deve ser investido para a divulgação do mandato do parlamentar em Brasília. Ao destinar dinheiro para impulsionar as ações, os deputados conseguem atingir mais eleitores.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem utilizar a cota de publicidade nos 120 dias que antecedem o primeiro turno de uma eleição. O uso volta a ser permitido após o segundo turno. Porém, entre janeiro e maio deste ano, anterior ao prazo imposto pela Casa, os deputados eleitos reforçaram os investimentos com publicidade.
De acordo com Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o uso da cota para fins eleitorais é proibido pela Câmara para impedir que parlamentares tenham vantagem sobre outros candidatos. Por esse motivo, existe a restrição.
“O uso da cota para fins eleitorais é proibido para impedir que deputados e deputadas tenham vantagem desproporcional em relação a outros candidatos que não dispõem desse recurso. Fora o fato de ser um desvio do objeto da verba, que é dedicada à divulgação do mandato”, explicou Atoji.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Paulinho Freire (União-PB), eleito prefeito de Natal (RN), disse que utilizou os R$ 32 mil de cota de publicidade para a divulgação do mandato dele como deputado. “É referente a divulgação dos meus trabalhos legislativos nos meses de março e abril de 2024, enquanto deputado federal, não tendo nenhum vínculo com o impulsionamento da minha candidatura às eleições municipais.”
De acordo com a equipe de Dr. Benjamim (União-MA), eleito prefeito de Açailândia (MA), os R$ 160 mil de cota parlamentar para publicidade gastos neste ano foram utilizados para a divulgação do mandato, como previsto pela Câmara.
Campeão
O deputado que mais utilizou a cota de publicidade neste ano foi Hélio Leite (União-PA), que foi eleito, em primeiro turno, prefeito de Castanhal (PA). Entre janeiro e maio, foram gastos R$ 200,7 mil. O mês de março foi o de maior valor: R$ 57 mil.
Do valor gasto em março, R$ 20 mil foram usados para contratar uma equipe para realizar postagens em redes sociais e outros R$ 32 mil para publicidade em rádios. Um contrato de R$ 8 mil foi firmado para Leite apresentar, em um programa local, as emendas aplicadas em Castanhal, cidade onde foi eleito.
Leite informou por meio de nota que o contrato de R$ 8 mil foi firmado para divulgar a atividade parlamentar em uma “rádio de longo alcance”. O parlamentar também afirmou que a publicidade foi necessária em razão de emendas ativas. “No período de janeiro a maio, o deputado estava em plena atividade parlamentar, então utilizando as ferramentas parlamentares normais a respeito das divulgações. O deputado tem emendas que estão em atividade e outras em fase de conclusão na cidade, necessitando a divulgação regular e permitida para a época em estações de rádio.”
O deputado Alberto Mourão (MDB-SP), eleito prefeito de Praia Grande (SP), afirmou que a cota de publicidade gasta neste ano foi utilizada para divulgar emendas e projetos de lei. “A partir desta crescente de trabalho foi se fazendo necessário levar a mensagem da atuação para o público-alvo, o que é legítimo e transparente”, afirmou.
Naumi Amorim (PSD-CE), que é suplente de deputado federal, ocupou uma cadeira na Câmara em março deste ano e foi eleito prefeito de Caucaia (CE). Sua assessoria disse que o parlamentar não usou a verba para impulsionamento para fins eleitorais e que o período em que esteve na Casa “antecedeu muito” o início da campanha. “Impulsionamento de campanha eleitoral é no período eleitoral. Ele não utilizou para a campanha, visto que ele assumiu a cadeira no Congresso em março desse ano. Tempo que antecedeu muito o início de campanha dele em Caucaia”, disse.
Único eleito entre os deputados do PT, Washington Quaquá (RJ), escolhido para ser prefeito de Maricá (RJ), contratou, em outubro do ano passado, uma segunda empresa responsável pela movimentação de suas redes sociais. Antes, o valor mensal da cota de publicidade gasto pelo petista era de R$ 15,7 mil. O valor subiu para R$ 21,7 mil.
Quaquá afirmou que não usou o recurso para reforçar a imagem dele para o pleito no Rio. “Usei da Câmara o dinheiro disponível para o mandato. Não preciso de dinheiro de Câmara para campanha.”
No último mês em que os deputados candidatos podiam utilizar a verba de publicidade, o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) – eleito prefeito de Cuiabá (MT) – gastou R$ 10.357,13, mais do que nos quatro meses anteriores. O recurso foi utilizado para divulgar temas de interesse do deputado, como um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção em que o parlamentar foi lançado como candidato ao comando.
