Domingo, 26 de janeiro de 2025

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Compartilhe esta notícia:

Projetos em tramitação criminalizam, por exemplo, aplicação falsa de vacinas e propõem pena em dobro para crimes contra a administração pública durante crise sanitária. (Foto: Divulgação)

O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas.

Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2014, a reforma do CPC foi elaborada por uma comissão de juristas em discussões que duraram mais de cinco anos. O novo código substitui o anterior, de 1973, e se aplica a litígios como os previdenciários, contratuais, possessórios, familiares, tributários, comerciais, administrativos e trabalhistas.

Medidas

Entre os principais aspectos abordados pelo novo código estão o fortalecimento das soluções consensuais e dos precedentes. A nova lei antecipa a possibilidade de solução dos conflitos por meio de conciliação e mediação. Para atingir o fortalecimento dos precedentes, o novo código também tenta buscar soluções mais uniformes, ou seja, tenta evitar que dois juízes entendam casos similares de maneira diferente.

Pelo chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, ao detectar a presença de casos bastante parecidos, os tribunais de segunda instância poderão escolher um deles e suspender todos os outros, de modo que o escolhido sirva de exemplo aos repetitivos.

Outra mudança será a elevação dos custos para quem litiga em excesso. Os advogados terão que medir com mais precisão os riscos e benefícios de interpor recursos exageradamente porque, ao rejeitá-los, o tribunal poderá elevar o valor dos honorários cobrados da parte contrária.

O novo código também altera a rolagem de prazos, determinando a contagem em dias úteis, em vez de dias corridos, como ocorre hoje. Embora pareça ampliar o tempo gasto, a medida é vista como um facilitador para a advocacia. (Folhapress)

tags: Brasil

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Coreia do Norte dispara mísseis de médio alcance no mar do Japão
Dilma sanciona lei que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital
https://www.osul.com.br/novo-codigo-de-processo-civil-entra-em-vigor/ Novo Código de Processo Civil entra em vigor 2016-03-18
Deixe seu comentário
Pode te interessar