Por Redação O Sul | 13 de março de 2025
O governo lançou nessa quarta-feira (12), em um longo evento político, o novo consignado do setor privado. Com um público-alvo de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, a medida é uma aposta do Palácio do Planalto em um momento de baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A linha estreia no dia 21, mas ainda tem brechas que podem dificultar o desenvolvimento do produto. A principal delas diz respeito às garantias do crédito.
A previsão de usar 10% do saldo do cliente no FGTS e 100% da multa de demissão já existe desde que o consignado foi criado, em 2003, mas nunca funcionou porque a Caixa, gestora do fundo, nunca operacionalizou essa transação. Agora, o governo diz que deve fazer isso até julho. O que já existe, desde 2022, é o uso de 35% da verba rescisória (que inclui aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, entre outros) como garantia.
O uso do FGTS como garantia é justamente uma das apostas do governo para garantir que as ofertas dos bancos serão atrativas. A linha não terá teto para a taxa de juros – uma condição das instituições financeiras para embarcarem no projeto. Além disso, a plataforma apresentará informações sobre a saúde financeira tanto da empresa empregadora quanto do trabalhador, o que deve favorecer as condições. Hoje, o consignado para trabalhadores do setor privado tem taxa média de 2,89% ao mês, inferior à de outras linhas. Segundo o Ministério da Fazenda, essa modalidade já é responsável por reduzir em 18 pontos percentuais dos juros gerais no Brasil.
O teto era uma preocupação para os bancos porque, no consignado para beneficiários do INSS, esse limite foi imposto pelo governo e resultou na redução da oferta.
Conforme o anúncio feito pelo governo, caso o trabalhador que contratou o consignado seja demitido, ele levará a dívida para o próximo empregador quando ingressar em um novo trabalho privado. O mesmo vale para trocas voluntárias de emprego. Nada disso, porém, consta da MP.
Segundo apuração do Valor Econômico, os bancos devem colocar uma cláusula nos contratos autorizando essa migração do empréstimo original. De qualquer forma, não será algo obrigatório e dependerá de anuência do devedor. No modelo antigo, isso era inviável porque o consignado privado dependia de acordos bilaterais do banco com as empresas. Ou seja, se o devedor mudasse para uma empresa que não tinha convênio com o banco, a migração se tornava impossível. Agora, que a averbação ficará centralizada, esse mecanismo ganha uma força muito maior.
Os bancos preveem que a plataforma precisará de ajustes operacionais nos próximos meses, mas estão animados com a medida. O texto veio em linha com o esperado pelo setor. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em até quatro anos, pode haver uma concessão de crédito de R$ 120 bilhões na linha, que hoje gira em torno de R$ 40 bilhões, segundo dados do Banco Central. A modalidade é muito pequena em relação ao consignado para o setor público (INSS e servidores), cujo estoque supera R$ 600 bilhões.
O consignado privado é uma das principais apostas do governo para a busca da reeleição em 2026, somada à isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ao mês. O programa será oferecido Inicialmente por meio do aplicativo e-Social, no qual o trabalhador fará uma proposta de empréstimo e receberá ofertas pelas instituições financeiras – bancos tradicionais e fintechs.
“O novo crédito consignado do setor privado não é um convite para o povo gastar o que não tem”, afirmou Lula no anúncio. “É para tentar resolver um problema de doença, não se pode achar que essa política é para vocês se endividarem. Se for assim, [o empréstimo] não vale a pena.”
Nos primeiros 120 dias, o trabalhador que já possui um consignado privado ativo não poderá fazer novos contratos no modelo lançado ontem. Até o dia 25 de abril, ele deverá buscar seu banco diretamente para tentar a migração.
