Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2023
A proposta enviada pelo governo Lula prevê um mínimo de 2,4 mil horas para a formação básica e 600 horas para formação específica ao longo dos três anos para todos os itinerários.
Foto: José Cruz/Agência BrasilTido como “pai” da reforma do ensino médio na gestão Michel Temer, o ex-ministro da Educação e deputado federal, Mendonça Filho (União Brasil-PE), será o relator da proposta enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados sobre as regras da etapa. O parlamentar já tem no radar um dos principais pontos que pretende revisar: a distribuição da carga horária.
A proposta enviada pelo governo Lula prevê um mínimo de 2,4 mil horas para a formação básica e 600 horas para formação específica ao longo dos três anos para todos os itinerários, exceto aqueles que tenham articulação com ensino técnico. Nesse caso, há um mínimo de 2,1 mil horas a serem cumpridas de conteúdo básico.
Na visão do relator do projeto no Legislativo, essa estrutura promove desigualdades e inviabiliza os cursos técnicos no País. Para ele, a carga horária de formação básica oferecida deve ser a mesma, independentemente do itinerário escolhido.
Antes do projeto do governo, a lei do ensino médio previa um teto de 1,8 mil horas para a formação geral básica dos estudantes.
“ É uma iniquidade quando se garante um conteúdo comum diferente para dois públicos, não está promovendo equidade. Muitos cursos técnicos na área de Saúde exigem 1,2 mil horas específicas, por exemplo. Como vai encaixar? Qualquer formulação na área tem de ser baseada em evidências e em conexão com o mundo”, afirmou o parlamentar.
“O Brasil está há muito tempo desconectado do mundo. Uma carga horária diferente não só desestimula os estudantes a buscarem o ensino técnico, como inviabiliza essa modalidade”, acrescentou o ex-ministro.
Mendonça afirmou que ainda não definiu qual modelo deve propor para substituir o texto atual, mas garantiu que antes consultaria principalmente os governos estaduais, responsáveis por oferecer 84,2% das matrículas da etapa. Ele também disse que trará para o texto mecanismos que garantam maior flexibilidade. Entretanto, o relator ainda não detalhou como promoverá essa mudança.
Um dos pontos de maior mudança trazidos pelo governo no projeto enviado à Câmara foi justamente um aumento do controle acerca dos itinerários formativos, que promovem a “flexibilidade” citada por Mendonça.
O Ministério da Educação (MEC) propôs os “percursos de aprofundamento”, que devem articular, obrigatoriamente, pelo menos três áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas ou da Natureza) ou serem dados junto com o ensino profissional. O deputado disse já ter trocado mensagens com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), sobre o tema falado por telefone com a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, com quem deve se reunir nos próximos dias para discutir sobre a proposta. Ele afirma que pretende construir um texto que tenha amplo apoio da Câmara e que não quer assumir uma postura de “antagonista” do governo.
“Tenho ideias, convicções, caminhos muito sedimentados do ponto de vista do que entendo que deve ser o futuro da educação de nível médio no Brasil, até como a pessoa que liderou o processo no governo Temer como ministro da Educação”, afirma Mendonça. “Mas, por outro lado, como parlamentar estou num ambiente político. Construí politicamente a relatoria para o meu nome e vou buscar o maior consenso possível, sem que isso represente passividade.”
A escolha do nome para relatar o projeto na Câmara desagradou parte da base do governo, que acredita que dificilmente ele cederá em aspectos cruciais do texto, já que foi o próprio quem promoveu a reforma do ensino médio na gestão Temer.
“O Mendonça Filho é um dos pais do novo ensino médio, projeto que representou um dos maiores atrasos para a educação brasileira. Há alguns meses, Mendonça foi a um seminário da Comissão de Educação defender que seu filho não fosse revogado”, disse o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), membro da Comissão de Educação e um dos integrantes da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator minimiza as críticas de parte da base do governo a seu respeito e promete diálogo amplo. Lembra, por exemplo, que foi o relator do projeto de lei que criou o programa escola de tempo integral, proposto pelo Executivo. “Não pode ser uma briga ideológica, uma briga de torcida”, diz.
