O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, que compõe a equipe de transição do governo Lula na área cultural, disse que o grupo vai recomendar o destravamento da principal lei de incentivo à cultura no País, a Lei Rouanet. Também há ações planejadas para reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual.
“A Lei Rouanet está emperrada, houve uma regulação dos itens absolutamente imprópria e está sendo feito levantamento, mas já é certo que vamos desobstruir tanto a Lei Rouanet como o fundo setorial do audiovisual. Uma das funções dessa comissão é justamente apontar o que está travado e precisa ser desobstruído”, disse Ferreira.
Segundo ele, o levantamento já realizado aponta que há muitos processos em andamento na Secretaria da Cultura e para os quais falta apenas a última assinatura para que seja autorizado. “Já está aprovado e tudo e já tem mais de um ano ali parado. Então, uma das missões do grupo de transição é apontar para o futuro ministro ou ministra o que precisa ser desobstruído, tanto com a lei como com o fundo setorial do audiovisual.”
A avaliação do grupo de cultura é de que será preciso reajustar valores de incentivos já aprovados, mas que não foram liberados. “Houve um processo consciente e proposital de depreciação da cultura em geral. Extinguiram o Ministério da Cultura, esvaziaram vários órgãos, Cinemateca. Com a Fundação Palmares, fizeram com requinte de crueldade. Será a reconstrução do sistema de cultura, do sistema público, em geral.”
O ex-ministro reconhece que, apesar do planejamento, a fase atual é de escassez de recursos para todas as áreas e a cultura, em especial, acaba sendo uma das primeiras a sofrerem as consequências. “Vamos sugerir. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura, extinguiu ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento dos artistas e para a área cultura em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente.”
Funcionamento
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e funciona da seguinte forma:
Os autores (que podem ser pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Desde que siga os requisitos da lei, o projeto é aprovado. Com isso, o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto.
O valor pode ser repassado através de doação ou patrocínio. No segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita. Os incentivadores podem deduzir de seu Imposto de Renda (IR) uma parte ou 100% do valor investido.
As propostas podem envolver segmentos diversos da cultura, como espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).
Em julho do ano passado, um decreto publicado no Diário Oficial da União determinou que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tenha também um representante de arte sacra entre seus membros. A comissão é responsável pela última análise dos projetos culturais que buscam captação pela Rei Rouanet.
Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação. Já o valor máximo que pode ser captado por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões.
O teto de R$ 1 milhão não se aplica a quatro categorias de projetos: restauração de patrimônio tombado; construção e manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas; planos anuais de entidades sem fins lucrativos; e festas populares. Cada pessoa pode cadastrar até 4 projetos na lei. Já as empresas podem cadastrar até 16.
Um estudo inédito divulgado pelo extinto Ministério da Cultura em 2018 mostrou que, a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País, levando em conta o impacto econômico direto (valor total dos patrocínios captados, corrigido pela inflação) e o impacto indireto (relacionado à cadeia produtiva, como a produção de empregos).