Uma prévia do relatório que deve ser entregue pela equipe de transição da educação nesta quarta-feira (30) sugere a revogação integral e imediata de três medidas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cívico-militares; a Política Nacional de Alfabetização; e a Política Nacional de Educação Especial. Esses pontos são citados como “consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional” e “consideradas mais urgentes e de grande impacto”.
A primeira versão do texto está sendo revisada pelos membros do grupo de trabalho da educação. O relatório pode sofrer alterações até o dia 30, quando deverá ser entregue ao coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Um segundo documento, será entregue posteriormente, no dia 11 de dezembro, com a análise final.
As três políticas que estão na mira da transição foram amplamente criticadas por educadores, que as consideram um retrocesso para a área. No caso das escolas cívico-militares, especialistas acreditam que o governo errou ao focar num modelo educacional restrito e que dificilmente poderia ser reproduzido em larga escala no país. Também apontam como negativa um processo de militarização da educação.
Em relação à política de alfabetização, a administração Bolsonaro focou em impulsionar o método fônico, em que a criança aprende por meio da associação das letras aos sons (b + a = ba). Em vez disso, poderia ter adotado diversas metodologias, para especialistas, mais adequada para facilitar o aprendizado de alunos de perfis variados.
Já a política de educação especial foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que a medida poderia dificultar a inclusão de crianças com deficiência no sistema de ensino, já que priorizava as chamadas “escolas especiais”, exclusivas para esses estudantes, ao invés de inseri-los na rede regular.
A prévia do relatório afirma que ainda foram identificados no MEC ” indícios graves de corrupção que precisam continuar a ser investigados.” No início do ano, a imprensa revelou suspeitas de que dois pastores teriam cobrado propina de perfeitos para ajudá-los a destravar repasse de verba no Ministério da Educação. Cita ainda que durante a atual administração houve “fortes retrocessos institucionais, orçamentários e normativos”, assim como “ausência de diálogo com os principais atores do campo educacional, não raras vezes atacados, a exemplo dos professores e das universidades.”
Além dessas medidas, o grupo sugere outras anulações: de uma portaria que modificou a composição do Fórum Nacional de Educação, das nomeações de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), que geraram polêmica no início do mês por desconsiderar a indicação de entidades técnicas da área. O relatório aponta ainda a necessidade de derrubar medidas relacionadas a regulamentação e oferta de cursos à distância.
Desnutrição
O relatório lista ainda os pontos que considera altamente críticos do atual governo. Entre eles está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o grupo, há risco de “agravar o cenário da fome e desnutrição”. Cita o aumento dos custos das refeições e a falta de receita dos municípios para fornecer alimentação adequada, assim como o não cumprimento dos parâmetros mínimos de referência nutricional.
O descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação do Sistema Nacional de Educação, conhecido como SUS da Educação, também foram relacionados pelo grupo como “alta criticidade”. Lançado pelo governo Bolsonaro, o programa de Inovação e Educação Conectada foi listado como “média criticidade” por problemas na governança que, segundo o relatório, pode impedir a implementação de conectividade de banda larga nas escolas.
O núcleo temático propõe a extinção de estruturas administrativas do MEC: a Secretaria Nacional de Alfabetização e a Diretoria de políticas para Escolas Cívico-militares. Sugere, porém, a recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; e também da Secretaria de Articulação de Sistemas de Ensino.
Cobertor curto
O texto destaca atenção especial a problemas orçamentários. O núcleo temático estimou em R$ 20 bilhões o déficit de orçamento no MEC entre 2015 e 2022. A transição comparou o projeto de lei orçamentária para 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso com a dotação disponível neste ano para cada área. A educação básica é uma das mais afetadas, com queda de quase 100% dos recursos previstos.
A construção de creches também será prejudicada caso a situação permaneça como está. O relatório indica a suspensão de obras para educação infantil, assim como o repasse a municípios. O grupo também lista o risco de suspensão do pagamento de bolsistas, devido aos cortes orçamentários.
O governo Lula tenta viabilizar abertura de espaço no orçamento para o próximo ano por meio da “PEC da transição”. Nessa segunda (28), o presidente eleito foi a Brasília para iniciar uma rodada de negociações pela aprovação do texto no Congresso. A PEC quer retirar o Bolsa Família integralmente da regra do teto de gastos, viabilizando recursos para outras áreas.