Colunistas Novo presidente do STF, Luiz Fux quer rever prisão em segunda instância
Por Flavio Pereira | 12 de setembro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, admite que a Corte poderá examinar novamente a questão da prisão em segunda instância, criada sob medida para soltar Lula. Fux já havia se posicionado sobre o tema quando votou a favor da prisão de réus condenados em segunda instância, ao afirmar que “essa situação de iniciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça”, disse.
Fux, que é o único magistrado de carreira, concursado, a integrar o Supremo Tribunal Federal, citou o que chamou de crimes “bárbaros” contra o ser humano e a administração pública, cujos responsáveis ficariam em liberdade caso a Corte não permita a prisão logo após condenação em segunda instância. O ministro pontuou ainda que os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas.
A mudança sob medida para Lula, em novembro de 2019
Em novembro de 2019, com seis votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, o STF mudou sua jurisprudência, beneficiando Lula, que foi solto.
Lula soma quase 30 anos de condenações em segunda instância
Lula, atualmente em liberdade, soma nos processos já julgados condenações em segunda instância de quase 30 anos de prisão. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou e manteve a pena imposta a Lula, de 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia.
Em abril de 2019, os ministros do STJ mantiveram a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
Segunda Turma poderá livrar Lula
Transformada na tábua de salvação dos grandes ladrões e criminosos do Brasil, a 2ª Turma do STF, composta por 5 ministros, mas desfalcada do ministro Celso de Mello, em licença de saúde, poderá devolver ficha limpa a Lula, colocando em pauta o pedido de anulação dos seus processos sob alegação de suspeição do juiz Sérgio Moro. A previsão de empate em 2 a 2 beneficiará o réu.
Federação das Indústrias contra aumento de imposto no RS
Em nota oficial, a Fiergs, Federação das Indústrias do RS, deixou clara sua posição “contrária à elevação da carga tributária, pelos danos que historicamente provoca à economia e que, por consequência, não resolve a crônica situação do déficit das contas públicas gaúchas, como já demonstrado ao longo do tempo”.
Estratégia do governo vai manter preço e abastecimento do arroz
Motivo de polêmica nacional, muito explorada em especial pela oposição, a alta do preço do arroz já tem uma estratégia do Governo Federal. A ministra da Agricultura e Abastecimento, Tereza Cristina detalhou as medidas do governo para normalizar a oferta e os preços do arroz.
Conhecedora do tema, ela explica que “no passado, o arroz teve um prelo muito baixo durante muitos anos, nós tivemos uma queda na área de produção, e o arroz hoje tem um preço mais alto, mas vai continuar nas prateleiras. As medidas que deveriam ser tomadas, foram tomadas. O Brasil retirou a alíquota de importação para a entrada do produto importado. Mas abrimos só uma cota, apenas para que possamos ter a tranquilidade de que o preço do arroz vai voltar a ser equilibrado”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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