O Senado aprovou ontem, por 70 votos a 2, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Um detalhe interessante no projeto que agora terá de ser votado pela Câmara dos Deputados: como contrapartida ao alívio nas contas, os Estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado um novo fundo federal para compensar os Estados menos endividados. O texto aprovado determina prazo de adesão de 120 dias pelos Estados, a contar da publicação da futura lei.
Exorcismo com a Carteira do Trabalho em São Paulo
Os debates da campanha eleitoral na capital paulista esquentaram ontem (14): o candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, comparou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à de Padre Kelmon nas eleições de 2022. “Veio para tumultuar”, disse o psolista. Em resposta, o ex-coach retirou uma réplica de uma carteira de trabalho de um dos bolsos do paletó e, de forma irônica, afirmou que iria “exorcizar o demônio com uma carteira de trabalho”. As declarações foram feitas ontem, durante debate promovido pelo Estadão, em parceria com o Portal Terra e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).
Jurista alerta que “fábrica de provas” do ministro Alexandre de Moraes pode gerar nulidades
O professor Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia, comentou ontem o caso das mensagens trocadas por assessores do ministro do STF Alexandre Moraes ajustando montagem para “fabricar” perícias e provas, mostram que pode haver um problema, uma vez que o STF não aceitou o mesmo comportamento do então juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR). É bom lembrar que foi o mesmo Moraes que presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Ontem (14), o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os seus atos são regulares.
“As decisões de Moro foram anuladas e não valiam nada por que os procuradores o ajudavam. Agora, se o STF agir na mesma linha, como vai ser? O que Alexandre tem contra ele não é o Direito. É um precedente”, afirma o jurista Gandra Martins.
Novos tempos: onde antes havia superávit, agora é déficit
Contas dos Estados, municípios e estatais registraram déficit de 56 bilhões de reais nos sete primeiros meses do ano, segundo os sites das contas públicas. Esse déficit está relacionado especialmente ao crescimento de gastos autorizados pela chamada PEC da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Comparativamente, no mesmo período de 2022 (último ano do governo de Jair Bolsonaro) houve superávit de mais de 150 bilhões nas contas públicas.
Mudanças no primeiro escalão do Governo
Na sua rede social do X (antigo Twitter), o governador Eduardo Leite confirmou mudanças em duas secretarias: Ronaldo Santini deixa a pasta do Desenvolvimento Rural e assume o Turismo. No lugar de Santini, assume Vilson Covatti na Secretaria de Desenvolvimento Rural. No PP, a indicação de Covatti é vista como equivocada sob o ponto de vista da renovação, ao não prestigiar algum deputado ou suplente.
Privatizações: um tema que poderá ser requentado
Como acontece em toda campanha, cada partido está preparando suas estratégias eleitorais. Alguns setores políticos parecem querer trazer de volta o tema da privatização. Um dos focos seria ressuscitar o debate da privatização da CEEE, mas alas identificadas politicamente com a Polícia Civil querem retomar, inclusive, a pauta da Corsan, mesmo depois decisões do Judiciário e da área técnica do Tribunal de Contas do Estado terem garantido a lisura do processo. No final do ano passado, outra investigação policial, envolvendo terceirizadas da Corsan, também foi interrompida pelo Judiciário por ser considerada genérica e especulativa. Agora, ano eleitoral, parece que o tema pode voltar ao debate. A curiosidade é: se esse debate requentado ressurgir na campanha municipal, terá o tom de seriedade ou da mera exploração política?
* flaviopereira@pampa.com.br