Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quinta-feira (16), com vetos, o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mais de um ano depois da emenda constitucional que previu um novo sistema de impostos sobre o consumo.
Os vetos feitos por Lula são considerados pontuais e não mudam o mérito da proposta. No total, foram 15 itens vetados.
Um deles isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagar os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. Outro trecho vetado dava desconto de 60% a seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas (por furto, roubo ou sequestro).
O secretário de Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy, disse que a alíquota-padrão da CBS e do IBS (impostos resultados da fusão de cinco existentes hoje) deve ficar em torno de 28%, por causa das exceções aprovadas no texto final pela Câmara e o Senado.
Porém, com o início da transição entre sistemas, a expectativa é que a alíquota diminua, já que mecanismos como o chamado split payment (mecanismo que separa automaticamente o imposto do governo do preço do produto recebido pelo vendedor na hora da venda, evitando que o lojista precise recolher o imposto devido, deixe de fazer isso ou seja bitributado) devem diminuir a sonegação de impostos.
“Devemos divulgar nos próximos dias o efeito total do projeto. Os vetos têm um impacto. A alíquota deve ficar em torno de 28%, mas vamos divulgar uma nota”, disse Appy.
Além disso, o Congresso colocou uma trava de alíquota em 26,5%. Caso a alíquota-padrão do IVA fique acima desse valor, o governo terá de enviar um projeto um lei com ajustes na proposta para que a taxa seja menor.
Discurso
Após a sanção, Lula lembrou que já havia proposto políticas tributárias para o Congresso Nacional e que não conseguiu aprovar.
“Quando a gente começa falando que é possível fazer uma coisa, ela acontece “, disse. “Um milagre aconteceu, depois que eu bati a cabeça estou acreditando em muitos milagres. Um milagre aconteceu no comportamento da Câmara e do Senado”, completou, lembrando que o tema sempre foi alvo de muita oposição no Congresso.
Durante seu discurso, Lula disse que é preciso não ter medo de enfrentar a mentira, em uma semana em que o governo foi tomado por uma onda de fake news sobre o Pix.
“É por isso que não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação em enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que na verdade tentaram dar um golpe em 8 de janeiro, não temos que ter medo de enfrentar a fake news e medo de fazer um debate.”
O presidente disse que os benefícios da reforma começarão na verdade em 2027.
“E por que esse tempo? Para as pessoas se adaptarem ao novo modelo”, completou.
Haddad
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai começar a mudar, a partir de 2027, com a entrada em vigor do novo sistema.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo. Só tem seis países com um sistema tributário pior que o brasileiro. Não é possível avançar na economia sem essa reforma”, disse o ministro. “É uma honra ter servido até aqui ao seu governo [dirigindo-se a Lula]. Toda a Esplanada se conduziu no mesmo rumo, tornar essa reforma real.”
Haddad afirmou que as mudanças não vão ser perceptíveis no curto prazo, mas disse ver nessa reforma o maior legado da economia que Lula deixará.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.
Nessa fase, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback (devolução de tributos para pessoas de baixa renda), Imposto Seletivo (o chamado “Imposto do Pecado”), cesta básica e tarifas reduzidas, entre outros pontos.
