Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2024
O número de policiais militares (PMs) na ativa no Brasil caiu 6,8% entre 2013 e 2023, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira (27). O de policiais civis e científicos recuou 2% no mesmo período.
Segundo o levantamento, em 2023 havia:
– 404.871 PMs ativos no Brasil, ante 434.524 em 2013;
– E 116.169 policiais civis e científicos, ante 113.899 em 2013.
A Polícia Militar é responsável por ações ostensivas e preventivas de combate ao crime e de preservação da ordem pública. A Civil tem como função registrar e investigar denúncias de crimes. A Científica atua de forma complementar à Civil, e faz perícias para encontrar provas em investigações criminais.
O recuo no número de policiais ativos vai na contramão do crescimento da população. Entre 2010 e 2022 –anos das duas últimas edições do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –, a população brasileira cresceu 6,5% entre 2010 e 2022.
Por que o número de policiais ativos caiu? A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP), Samira Bueno atribui o recuo no número de policiais na ativa a dificuldades fiscais dos estados e às características das carreiras.
O estudo do FBSP aponta que, em média, a remuneração dos funcionários de segurança pública é 50% maior que a dos demais servidores públicos estaduais. Com isso, eles representam 23% dos servidores públicos nos governos dos 26 estados e no DF, e 31% dos gastos de pessoal da ativa.
Isso se reflete nas aposentadorias: os agentes de segurança representam 22% de todos os servidores públicos inativos do país, mas consomem 33% dos gastos com aposentadorias de servidores dos estados.
“Quando olhamos o impacto dos policiais no orçamento, mostra como a resposta não é simples. O efetivo caiu, a resposta não é abrir concurso para repor porque a conta não fecha”, afirma.
A queda de profissionais nas polícias em todo o país é ainda maior quando o estudo calcula as vagas previstas para as corporações e a quantidade real de profissionais em ação:
Polícia Civil
Contingente previsto: 152.769
Contingente existente: 95.908
Déficit de 56.861
Significa dizer que 63% das vagas previstas estão efetivamente ocupadas.
Polícia Militar
Tropa prevista: 584.462
Tropa existente: 404.871
Déficit de 179.591
Assim, 69,3% das vagas previstas estão efetivamente ocupadas.
Salários
Entre as carreiras de segurança pública, os bombeiros têm o menor salário médio, com pagamento bruto de R$ 6.150,87 para soldados (patente mais baixa). Já a patente mais alta do Corpo de Bombeiros, os coronéis recebem R$ 31.186,18 brutos, maiores salários médios entre as forças de segurança.
Os cargos são os mesmos para os maiores e menores cargos da PM na média brasileira: soldados recebem R$ 6.358,61, enquanto coronéis, R$ 29.033,46.
Na Polícia Civil, os escrivães recebem R$ 11.310,86 brutos pelo país, enquanto os delegados, R$ 26.655,38. Já a Polícia Científica têm papiloscopistas com menor remuneração bruta média, com R$ 11.537,87 e médicos legistas recebem o maior salário: R$ 19.263,66.
A Polícia Penal paga, em média, R$ 8.070,98 nas 27 unidades federativas.
Guardas civis crescem
Samira ressalta que, em resposta à diminuição no número de PMs da ativa, os municípios têm investido cada vez mais em guardas municipais.
O estudo do FBSP mostra que, nos últimos três anos, o total de cidades brasileiras com uma guarda municipal aumentou 23%, de 1.188, em 2019, para 1.467 em 2022.
“O efetivo policial reduz, as cidades são pressionadas a criar guardas próprias. Os prefeitos são obrigados a criar uma guarda para dar respostas aos problemas de segurança”, afirma.
Pela Constituição, as guardas têm por função proteger bens, serviços e instalações municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os agentes podem abordagens e revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com essa atuação.
Dois policiais a cada mil habitantes
O estudo aponta que atual aponta que o Brasil tem, em média, 2 PMs para cada 1 mil habitantes, em média – nos Estados Unidos, esse número varia de 1,8 a 2,6 policiais por 1 mil habitantes, segundo estudo da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP).
No caso das PMs, Amapá (4,2), Roraima (3,9) e Distrito Federal (3,8) lideram na quantidade de policiais a cada grupo de mil habitantes. Já Santa Catarina (1,3), Paraná (1,6) e Goiás e Maranhão (1,6 cada) têm a menor quantidade.
Existem também variações em relação à área. Enquanto, no Amazonas, há 1 PM para cada 189 km², em Santa Catarina (SC), há 1 para cada 1,3 km². e cada Civil, 835 km².
Na média brasileira, há 1 PM a cada 21 km².
Samir Bueno afirma que a diminuição na tropa preocupa em especial nos estados em que cada policial tem maior área para atuar.
“Para alguns lugares, para alguns territórios, a redução do efetivo pode ser um problema quando você bate o efetivo com a dimensão territorial. Isso é um desafio”, diz.
Ao todo, o país possui 796.180 profissionais que integram as forças de segurança. Eles estão divididos em dez corporações:
– Polícia Militar – 404.871.
– Polícia Civil – 95.908.
– Guardas Civis Municipais – 95.175.
– Corpo de Bombeiros – 60.155.
– Perícia Técnica – 17.991.
– Polícia Penal – 94.673.
– Polícia Federal – 12.900.
– Polícia Rodoviária Federal – 12.882.
– Polícia Penal Federal – 1.141.
Polícia Legislativa – 484
São 1.623 diferentes agências de segurança pública, sendo:
– 1.495 Guardas Civis Municipais.
– 27 Polícias Militares.
– 27 Polícias Civis.
– 27 Polícias Penais.
– 25 Corpo de Bombeiros (São Paulo e Mato Grosso incluem os bombeiros militares no efetivo da PM).
– 17 Perícia Técnica.
– 1 Polícia Federal.
– 1 Polícia Rodoviária Federal.
– 1 Polícia Penal Federal.
– 1 Polícia Legislativa.
– 1 Polícia Ferroviária Federal.
