O número médio mensal de processos na Justiça contra o governo para ter direito a benefícios assistenciais (majoritariamente Bolsa Família e os pagos pelo INSS) já subiu quase 20% este ano, na comparação com 2023. O aumento da judicialização ocorre num momento em que o governo Lula faz um pente-fino em programas sociais, como o auxílio-doença. São processos que pedem a reintegração aos cadastros do governo e a concessão dos benefícios.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo no Judiciário, afirma que tem celebrado um número crescente de acordos em ações sobre benefícios previdenciários e há expectativa de se reduzir o número de ações judiciais.
Os casos dizem respeito a processos que têm como tema benefícios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) — para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — e auxílio-doença. Em 2023, foi registrada uma média 56.875 novos casos protocolados por mês.
Neste ano, a média já alcançou 67.236 casos por mês. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de processos de direito assistencial aumentou em 18,2% de um ano para o outro.
Esses processos podem reduzir a economia que o governo espera este ano ao fazer uma revisão nos benefícios do INSS, com foco no auxílio-doença. Esses benefícios subiram significativamente em 2024, bem acima da média dos últimos anos. A previsão da economia é de R$ 6,8 bilhões.
No ano que vem, a revisão de gastos deve levar a uma redução de R$ 25 bilhões nas despesas, sendo R$ 7,3 bilhões do INSS e R$ 3,2 bilhões do Bolsa Família, segundo previsões do governo. Essa revisão é também para combater fraudes.
Técnicos da equipe econômica já vinham alertando de forma reservada que o pente-fino pode ser revertido na Justiça e atingir pessoas que têm direito aos benefícios. Advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, observa que pentes-finos em benefícios historicamente causam o aumento da judicialização e de filas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras):
“O pente-fino é necessário para que não se paguem valores indevidos para pessoas que não precisam, porém ele tem que ser feito com cuidado, pensando no futuro se essas decisões serão revertidas ou não. A economia tem de ser efetiva.”
Segundo dados do CNJ, atualmente o INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, acumulando cerca de 4,3 milhões de processos como parte.
A AGU declarou que tem a expectativa de reduzir significativamente o volume de ações judiciais de que o INSS é parte com iniciativas adotadas pelo órgão neste ano, com a previsão de que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano. A AGU cita duas ações: “DesjudicializaPrev” e “Pacifica”. A primeira é fruto de acordo com o CNJ e prevê que ações judiciais em dez temas que têm jurisprudência consolidada passarão a ser objeto de acordo ou desistência de recurso por parte do governo.
Contestação por exclusão
A segunda é uma plataforma on-line, criada em julho deste ano, para resolver de forma mais ágil litígios entre cidadãos e a administração federal. Nesse primeiro momento de implementação, o foco são as questões previdenciárias.
Benefícios irregulares
No próximo ano, o Executivo prevê um novo pente-fino no Bolsa Família. A suspeita é de que entre 400 mil e 500 mil recebam o benefício de forma irregular. Os pagamentos serão suspensos e cancelados no decorrer da revisão. A economia estimada, considerando dados anualizados, ficará na casa de R$ 4 bilhões — o Orçamento do governo prevê um número menor porque ele conta também com a entrada de novos beneficiários.
Mais focalização
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não se manifestou sobre os dois casos das beneficiárias. Disse que o processo de revisão dos benefícios visa aprimorar a destinação dos recursos do Bolsa Família e de diversos outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único.
“Através desta ação é possível que as famílias mais vulneráveis sejam identificadas, focalizando a transferência da renda, para que ela chegue às famílias que mais necessitam. Este esforço demonstra o compromisso do país com a justiça social e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade”, diz o órgão. As informações são do jornal O Globo.